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Serviço público e servidores

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Todas as propostas de serviço público e servidores

PLP 199/2023· Esperando um relator
Normas gerais para o controle interno dos órgãos públicosServiço público e servidores · Autor: Marcos do Val
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PL 4450/2023· Esperando um relator
Lei de Acesso à Informação passaria a valer para partidos políticosPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho
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PL 4399/2023· Esperando um relator
Período de afastamento para cargos em estatais federaisServiço público e servidores · Autor: Cleitinho
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PL 4090/2023· Esperando um relator
Destino de multas da Lei Anticorrupção para escolas e obrasSaúde · Educação · Autor: Kaio Maniçoba
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PL 3934/2023· Esperando um relator
Regras para arrecadação de dinheiro por agentes públicos em plataformas de financiamento coletivoImpostos e contas públicas · Tecnologia e internet · Autor: Veneziano Vital do Rêgo
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PL 3460/2023· Esperando um relator
Organizações sociais podem ter mais de uma qualificação públicaServiço público e servidores · Autor: Mara Gabrilli
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PL 3211/2023· Esperando um relator+1 parecida
Fim das regras de segurança para ex-Presidentes da RepúblicaServiço público e servidores · Autor: Cleitinho
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PL 4483/2020· Esperando um relator
Mudança nas regras de bloqueio de bens em ações de improbidadeServiço público e servidores · Autor: Paulo Ganime
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PL 3677/2021· Esperando um relator
Mais transparência nos preços dos combustíveisConsumidor · Serviço público e servidores · Autor: Reginaldo Lopes
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PL 226/2019· Esperando um relator
Divulgação dos canais Ligue 180 e Disque 100Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Roberto de Lucena
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PL 4509/2021· Esperando um relator
Novas sanções para empresas que lesam a Administração PúblicaImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira
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PL 4508/2021· Esperando um relator
Requisitos intelectuais e éticos para cargos públicosServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira
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PL 4506/2021· Esperando um relator
Menor valor para exigir programa de integridade em contratos públicosServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: Alessandro Vieira
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PL 4477/2021· Esperando um relator
Regras de governança e nomeação de dirigentes do BNDESServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira
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PL 4379/2021· Esperando um relator
Critérios para comprovar idoneidade moral em cargos públicosServiço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues
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PLP 209/2021· Esperando um relator
Adiar penalidades a estados que descumprirem limites de despesasImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Vanderlan Cardoso
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PL 4277/2021· Esperando um relator
Contratação de estudantes em contratos públicosEducação · Serviço público e servidores · Autor: Rogério Carvalho
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PDL 1075/2021· Esperando um relator
Suspensão de dois decretos sobre a crise migratória venezuelanaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Telmário Mota
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PL 4132/2021· Esperando um relator
Acessibilidade nos editais de compras e contratações públicasAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Weverton
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PDL 1071/2021· Esperando um relator
Proposta que susta parecer da PGFN e AGUServiço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues
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