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Transporte e trânsito

Código de Trânsito, motoristas, estradas, transporte público e aviação.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 624/202504/11 · CDH

Marcação gratuita de assentos para menores em voos

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PL 3519/202504/11 · CCT

Regras para aeronaves autônomas e remotamente pilotadas (drones)

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Todas as propostas de transporte e trânsito

Afeta:CACs e donos de armas 88Motoristas 71Pessoas com deficiência 22Empresas e MEIs 17Militares e policiais 16Crianças e adolescentes 9Mulheres 7Idosos 7
PL 6299/2019· Esperando um relator
Regras de cadastro e segurança em apps de transporte de passageirosTransporte e trânsito · Autor: Marcos do Val
1 sim2 não
PL 5707/2019· Esperando um relator
Isenção de IPI e IOF para motos de mototaxistasImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Marcos Rogério
2 sim1 não
PL 1164/2022· Esperando um relator
Pensão para dependentes em acidente fatal causado por motorista embriagadoPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Marcos Rogério
2 sim1 não
PL 485/2020· Esperando um relator
Mais segurança para motoristas e passageiros de apps de transporteTransporte e trânsito · Cidades e moradia · Autor: Leila Barros
2 sim1 não
PL 2796/2025· Trâmite burocrático
Seguro obrigatório para carros estrangeiros que circulam no BrasilJustiça e direitos · Transporte e trânsito · Autor: Mecias de Jesus
2 sim1 não
PL 3743/2023· Pronta para votar na comissão
Isenção de IPI para motoristas na compra de automóveisImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Cleitinho
2 sim0 não
PL 1565/2023· Relator escrevendo parecer
Monitoramento de veículos de motoristas de aplicativoTransporte e trânsito · Cidades e moradia · Autor: Veneziano Vital do Rêgo
0 sim2 não
PL 5397/2023· Esperando um relator
Desconto em exame de aptidão para motoristas com 50 anos ou maisTransporte e trânsito · Autor: Cleitinho
2 sim0 não
PL 3834/2024· Esperando um relator
Comunicação instantânea de ocorrências em veículos de motoristas profissionaisSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Rosana Martinelli
2 sim0 não
PL 5184/2019· Esperando um relator
Exame toxicológico periódico para motoristas profissionaisTransporte e trânsito · Autor: Marcos do Val
1 sim1 não
PL 1598/2023· Pronta para votar na comissão
Empresas de transporte por app responderiam por danos de motoristas parceirosJustiça e direitos · Transporte e trânsito · Autor: Hamilton Mourão
1 sim0 não
PL 5306/2023· Relator escrevendo parecer
Campanhas e material educativo sobre violência contra passageiras no transporteAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Capitão Alberto Neto
1 sim0 não
PL 2505/2023· Esperando um relator
Regras de jornada e tempo de direção de motoristas profissionaisTrabalho e emprego · Transporte e trânsito · Autor: Paulo Paim
0 sim1 não
PL 4220/2024· Esperando um relator
Crime de homicídio e lesão dolosa no trânsito sob álcool ou drogasSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Ana Paula Lobato
1 sim0 não
PL 4489/2023· Esperando um relator
Câmeras obrigatórias em carros de aplicativo e táxiTransporte e trânsito · Cidades e moradia · Autor: Cleitinho
1 sim0 não
PL 3315/2019· Esperando um relator
Proibir remoção de carro estacionado irregularmente se o motorista puder corrigir antesTransporte e trânsito · Autor: Celso Sabino
1 sim0 não
PL 1690/2021· Esperando um relator
Penas para motorista que recusar teste de álcool ou drogasSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Fabiano Contarato
0 sim1 não
PL 5651/2025· Trâmite burocrático
Agravante para crimes contra motoristas e entregadores de aplicativoSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Marcos do Val
1 sim0 não
PL 6062/2019· Pronta para votar na comissão
Permitir que os passageiros de táxis compartilhem corrida e que os taxistas possam levar e trazer o mesmo grupo de passageiros em viagens…Trabalho e emprego · Transporte e trânsito · Autor: Zé Silva
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PL 5380/2023· Relator escrevendo parecer
Exigir, nos contratos de concessão de exploração de rodovias, a construção de bases de descanso para caminhoneiros, nas condições que…Transporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho
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