Transporte e trânsito
Código de Trânsito, motoristas, estradas, transporte público e aviação.
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Afeta:CACs e donos de armas 88Motoristas 71Pessoas com deficiência 22Empresas e MEIs 17Militares e policiais 16Crianças e adolescentes 9Mulheres 7Idosos 7
PL 3775/2021· Esperando um relator
Permitir dirigir veículos a partir dos 16 anosTransporte e trânsito · Autor: Jorginho Mello613 sim50 não
PL 601/2019· Esperando um relator
Registro de infrações de trânsito por qualquer pessoa como provaTransporte e trânsito · Autor: Fabiano Contarato565 sim95 não
PL 974/2021· Relator escrevendo parecer
Direitos trabalhistas para motoristas de aplicativosTrabalho e emprego · Transporte e trânsito · Autor: Randolfe Rodrigues561 sim83 não
PLS 124/2017· Relator escrevendo parecer
Vagas gratuitas para pessoas com deficiência no transporte coletivoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Paulo Paim447 sim150 não
PDL 137/2026· Trâmite burocrático
Sustação de portaria e resolução da ANAC sobre regras de aviaçãoTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Astronauta Marcos Pontes534 sim16 não
PL 3554/2023· Trâmite burocrático
Livre estacionamento para oficiais de justiça em diligênciaTransporte e trânsito · Autor: Coronel Meira504 sim23 não
PL 2665/2021· Esperando um relator
Homicídio ao volante sob efeito de álcool ou drogaSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Jorge Kajuru444 sim6 não
PL 3688/2024· Esperando um relator
Diretrizes para o curso de formação de motoristasTransporte e trânsito · Autor: Teresa Leitão390 sim21 não
PLS 183/2016· Esperando um relator
Veículo de pessoa com deficiência não poderia ser penhoradoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário345 sim33 não
PL 3268/2020· Pronta para votar na comissão
Isenção de tarifas aeroportuárias para aeronaves públicasTransporte e trânsito · Autor: Nelsinho Trad341 sim10 não
PL 2035/2020· Esperando um relator
Seguro DPVAT deixaria de ser obrigatórioTransporte e trânsito · Autor: Randolfe Rodrigues25 sim318 não
PL 851/2023· Esperando um relator
Multas de trânsito de veículo vendido seriam cobradas do antigo donoTransporte e trânsito · Autor: Mara Gabrilli326 sim8 não
PL 2444/2022· Relator escrevendo parecer
Taxistas passam a poder usar financiamento do Pronampe para carro novoEconomia e negócios · Transporte e trânsito · Autor: Fernando Collor320 sim2 não
PL 759/2022· Pronta para votar na comissão
Isenção de IPI para veículos de motoristas de aplicativo, mototaxistas e motoboysImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Zequinha Marinho270 sim22 não
PL 2955/2021· Esperando um relator
Carteira de habilitação específica para carro com câmbio automáticoTransporte e trânsito · Autor: Eduardo Gomes207 sim46 não
PL 1229/2024· Pronta para votar na comissão
Testes de álcool e drogas para condutores envolvidos em acidentesSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Fabiano Contarato204 sim32 não
PL 6423/2025· Pronta para o Plenário
Regras gerais sobre atividades de Inteligência do EstadoSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência227 sim4 não
PLS 322/2015· Relator escrevendo parecer
Política de conscientização sobre o lúpus e novas regras para pacientesTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Romário211 sim6 não
PL 310/2026· Esperando um relator
Certificado de licenciamento anual só em formato digitalImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Cleitinho177 sim6 não
PL 5008/2019· Esperando um relator
Mudança na composição do Conselho Nacional de TrânsitoTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Alberto Fraga170 sim2 não