Transporte e trânsito

Código de Trânsito, motoristas, estradas, transporte público e aviação.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 624/202504/11 · CDH

Marcação gratuita de assentos para menores em voos

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PL 3519/202504/11 · CCT

Regras para aeronaves autônomas e remotamente pilotadas (drones)

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Todas as propostas de transporte e trânsito

Afeta:CACs e donos de armas 88 Motoristas 71 Pessoas com deficiência 22 Empresas e MEIs 17 Militares e policiais 16 Crianças e adolescentes 9 Mulheres 7 Idosos 7

PL 2736/2019· Trâmite burocrático

Comprovante de ausência de restrição no Renavam e apropriação indébita qualificadaSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Juninho do Pneu

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PL 5031/2024· Trâmite burocrático

Assistência a vítimas e familiares em acidentes aéreosAssistência social e família · Consumidor · Autor: Padovani

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PL 915/2024· Trâmite burocrático

Habilitação de pescadores como aquaviáriosTrabalho e emprego · Transporte e trânsito · Autor: Albuquerque

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PL 2823/2026· Trâmite burocrático

Dívidas de veículo ficam ligadas ao dono e não ao carroImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Carlos Fávaro

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PL 2198/2025· Trâmite burocrático

Bilhete de passagem aérea como título ao portadorJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Cleitinho

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PLP 196/2025· Trâmite burocrático

Participação de microempresas e pequenas empresas em inovação e infraestruturaImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus

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PL 5397/2025· Trâmite burocrático

Proibição de novas praças de pedágio em rodovias concedidasTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho

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PL 6017/2025· Trâmite burocrático

Proibir restrição ao banheiro da frente em voosConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Eliziane Gama

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PL 6064/2025· Trâmite burocrático

Plano Nacional de Formação de Condutores e regras de habilitaçãoTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Wellington Fagundes

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PDL 1123/2025· Trâmite burocrático

Projeto suspende decreto sobre hidrovias federais no programa de privatizaçãoTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Plínio Valério

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MPV 2184/2001· Parada

Gratificação de servidores das carreiras policiais federais e do DFSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Presidência da República