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Aumentar de dois para quatro salários-mínimos o limite de renda para concessão de desconto no transporte coletivo interestadual aos idososAssistência social e família · Transporte e trânsito · Autor: Paulo Paim

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PL 4677/2024· Relator escrevendo parecer

Prioridade para ex-atletas em entidades esportivas com verba públicaEconomia e negócios · Cultura, esporte e lazer · Autor: Romário

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PL 3604/2019· Relator escrevendo parecer

Regras para transporte de animais vivos em veículosMeio ambiente e animais · Transporte e trânsito · Autor: Zé Vitor

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PL 4158/2024· Esperando um relator

Novas regras para a ANTT e ferroviasTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Weverton

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PL 602/2025· Esperando um relator

Controle de produtos químicos venenosos e penas para uso ilícitoSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Randolfe Rodrigues

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PDL 745/2019· Esperando um relator

Susta o artigo 2º e 3°, da Resolução nº 150, de 3 de dezembro de 2019, que Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que…Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Otto Alencar

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PL 5594/2025· Esperando um relator

Penas mais altas para crimes contra transporte marítimo, fluvial ou aéreoSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Flávio Bolsonaro

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PL 229/2022· Esperando um relator

Direitos de atletas em gestação e adoçãoTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Romário

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PL 5022/2025· Esperando um relator

Regras para controle e uso do metanol e punições por uso irregularSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Giordano

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PLP 171/2025· Esperando um relator

Entidades sem fins lucrativos poderiam ser sócias de pequenas empresasEconomia e negócios · Autor: Mecias de Jesus

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PL 2689/2025· Esperando um relator

Suspensão do CNPJ de torcida organizada punida com impedimentoPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves

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PL 2922/2022· Esperando um relator

Protocolo de emergência para usuários e motoristas de apps de transporteSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Aureo Ribeiro

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PL 2731/2020· Esperando um relator

Preferência para pequenos negócios em parcerias com Institutos FederaisEducação · Economia e negócios · Autor: Marreca Filho

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PL 5000/2024· Esperando um relator

Perda de instrumentos do crime doloso após condenaçãoSegurança pública e crimes · Autor: Magno Malta

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PL 2600/2023· Esperando um relator

Crime de mexer em bagagem para tráfico de drogasSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Alex Santana

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PDL 256/2024· Esperando um relator

Suspensão parcial de regra da ANTT sobre transporte de produtos perigososTransporte e trânsito · Autor: Mecias de Jesus

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PL 4519/2019· Esperando um relator

Transporte de itens pessoais em ônibus e vans de passageirosTransporte e trânsito · Autor: Elias Vaz

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PL 3964/2023· Esperando um relator

Penas maiores para estupro e importunação em transporte por aplicativoSegurança pública e crimes · Autor: Alex Manente

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