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Notificação obrigatória de uso de álcool e drogas por crianças e adolescentesSaúde · Assistência social e família · Autor: Eduardo Braga1 sim0 não
PL 3737/2021· Relator escrevendo parecer
Limite de venda de agricultores familiares para a merenda escolarEducação · Assistência social e família · Autor: Carlos Viana1 sim0 não
PL 5012/2019· Relator escrevendo parecer
Exames obrigatórios para diagnosticar anormalidades congênitasAssistência social e família · Autor: Eleuses Paiva1 sim0 não
PL 6524/2019· Relator escrevendo parecer
Sistema de informações e relatório sobre gastos com a primeira infânciaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: LeandrePL 6234/2023· Relator escrevendo parecer
Prioridade para casos de mortes violentas de crianças e adolescentesAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Presidência da RepúblicaPL 4028/2025· Relator escrevendo parecer
Atenção à violência contra crianças e adolescentes com deficiência em escolasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Murilo GaldinoPL 3057/2024· Relator escrevendo parecer
Alimentação adequada e reconhecimento de boas práticas nas escolasEducação · Assistência social e família · Autor: Ciro NogueiraPL 2192/2024· Relator escrevendo parecer
Programa de proteção a crianças e adolescentes indígenas em vulnerabilidadeAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Damares AlvesPL 5464/2020· Relator escrevendo parecer
Acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexualAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Iracema PortellaPL 6128/2025· Relator escrevendo parecer
Programa de Cuidados na Família Extensa para crianças e adolescentesImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Paulo Freire CostaPL 4202/2020· Relator escrevendo parecer
Informação obrigatória sobre o teste do pezinho ampliadoSaúde · Assistência social e família · Autor: Sergio VidigalPL 3826/2019· Relator escrevendo parecer
Orçamento com regras especiais para a primeira infânciaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Luiz LimaPL 2304/2021· Relator escrevendo parecer
Competência para julgar crimes sexuais contra crianças em ambientes digitaisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura CarneiroPL 217/2019· Relator escrevendo parecer
Comunicação de apreensão e defesa de adolescentesAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Roberto de LucenaPL 1441/2023· Relator escrevendo parecer
Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter PaiAssistência social e família · Autor: Ana Paula LeãoPL 5372/2019· Relator escrevendo parecer
Semana de conscientização sobre uso de telas por bebês e criançasSaúde · Assistência social e família · Autor: Sergio VidigalPL 4249/2025· Relator escrevendo parecer
Proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitaisAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Alan RickPL 4664/2023· Relator escrevendo parecer
Pensão especial para filhos de vítimas de homicídioPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Carlos VianaPL 4521/2023· Relator escrevendo parecer
Dever de professores e funcionários comunicarem violação de direitos de alunosEducação · Assistência social e família · Autor: Carlos VianaPL 4328/2023· Relator escrevendo parecer
Cota de aprendizes para jovens em abrigos e acolhimentoTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Magno Malta