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Mudanças no Estatuto da Igualdade Racial (PL 4418/2024)Educação · Assistência social e família · Autor: Alessandro VieiraPL 4410/2024· Esperando um relator
Inclusão de violência de gênero em concursos públicos federaisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta BritoPL 4392/2024· Esperando um relator
Limite de horário para apostas de quota fixaEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo GirãoPL 4391/2024· Relator escrevendo parecer
Autoexclusão de apostadores em betsSaúde · Economia e negócios · Autor: Eduardo GirãoPL 4225/2024· Relator escrevendo parecer
Proibir preço mais alto para produtos femininos sem justificativaAssistência social e família · Consumidor · Autor: Ana Paula LobatoPLP 179/2024· Esperando um relator
Isenção da taxa mensal do MEI para inscritos no CadÚnicoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Ana Paula LobatoPL 4219/2024· Esperando um relator
Limite mensal de depósitos em apostas de quota fixaEconomia e negócios · Cultura, esporte e lazer · Autor: Ana Paula LobatoPL 4184/2024· Pronta para votar na comissão
Transferência de veículo em até 72 horas após comunicação de vendaTransporte e trânsito · Autor: IrajáPL 4158/2024· Esperando um relator
Novas regras para a ANTT e ferroviasTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: WevertonPDL 372/2024· Trâmite burocrático
Regras para relações jurídicas após perda de validade de medida provisóriaEnergia e mineração · Autor: Rogerio MarinhoPL 4081/2024· Esperando um relator
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Aumento do limite de remessas expressas para o exteriorImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de JesusPDL 367/2024· Esperando um relator
Projeto suspende decreto que regulamenta lei de 2024Sem tema · Autor: Rogerio MarinhoPRS 47/2024· Esperando um relator
Nome de praça no Anexo II do Senado: Abdias NascimentoPolítica e eleições · Autor: Paulo PaimPDL 366/2024· Esperando um relator
Projeto suspende resolução sobre piloto do Sine com sociedade civilTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Rogerio MarinhoPL 4038/2024· Esperando um relator
Pena maior para homicídio e lesão contra candidatosSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Marcos do ValPL 4925/2020· Relator escrevendo parecer
Campanha Janeiro Branco para saúde mentalSaúde · Autor: Paulo BengtsonPL 4015/2024· Relator escrevendo parecer
Programa Pequenos Escritores (PL 4015/2024)Educação · Cultura, esporte e lazer · Autor: Weliton PradoPL 1094/2022· Relator escrevendo parecer
Política nacional para diagnóstico e tratamento da escoliose em crianças e adolescentesSaúde · Assistência social e família · Autor: Kim Kataguiri