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Mais pena para crimes com arma de porte ligado ao cargo públicoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Jorge KajuruPL 4868/2023· Esperando um relator
Responsabilidade penal de empresas em crimes do mercado financeiroSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Jorge KajuruPLP 209/2023· Relator escrevendo parecer
Prevenção e combate à violência no campoSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Marcos do ValPL 4835/2023· Esperando um relator
Divulgação obrigatória de pareceres tributáriosImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Ciro NogueiraPLP 207/2023· Relator escrevendo parecer
Projeto sobre Finanças Abertas (compartilhamento de dados financeiros)Economia e negócios · Autor: Soraya ThronickePRS 96/2023· Esperando um relator
Prêmio de Excelência em Gestão Pública no SenadoPolítica e eleições · Autor: Marcos do ValPL 4803/2023· Relator escrevendo parecer
Atendimento telefônico a idosos por planos de saúdeSaúde · Assistência social e família · Autor: Ciro NogueiraPL 4802/2023· Pronta para votar na comissão
Acesso de pessoas idosas a crédito e financiamentosAssistência social e família · Economia e negócios · Autor: Ciro NogueiraPL 4801/2023· Esperando um relator
Proteção de pessoas idosas em risco e comunicação à políciaSaúde · Assistência social e família · Autor: Ciro NogueiraPL 4800/2023· Esperando um relator
Foro do domicílio para idosos de baixa renda em ações como autoresAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Ciro NogueiraPL 4799/2023· Relator escrevendo parecer
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Regras para cuidadores e instituições de idososImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Ciro NogueiraPL 4795/2023· Pronta para votar na comissão
Mudanças no Estatuto da Pessoa Idosa: moradia, transporte e direitosAssistência social e família · Transporte e trânsito · Autor: Ciro NogueiraPL 4793/2023· Relator escrevendo parecer
Proteção de idosos vítimas de violência doméstica com botão do pânicoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ciro NogueiraPL 4791/2023· Esperando um relator
Reduz encargos sobre contratação de pessoa idosaTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Ciro NogueiraPL 4780/2023· Relator escrevendo parecer
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Criação de frente parlamentar sobre IA, segurança digital e desinformaçãoTecnologia e internet · Política e eleições · Autor: Angelo Coronel e mais 20PL 4686/2023· Esperando um relator
Conclusão e entrega de casas do Minha Casa Minha VidaAssistência social e família · Cidades e moradia · Autor: Eduardo GomesPL 4673/2023· Relator escrevendo parecer
Ajuda financeira temporária para artesãosTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Randolfe Rodrigues