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Proíbe nomear condenados por violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Romário

PL 392/2026· Relator escrevendo parecer

Proibir verba federal para exaltar autoridades em eventos culturaisImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Bruno Bonetti

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Monitoração eletrônica de agressor em medidas protetivasAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Renilde Bulhões

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PL 596/2023· Pronta para votar na comissão

Perdão de dívidas de CSLL ligadas a decisões judiciais cessadasImpostos e contas públicas · Autor: Hamilton Mourão

PEC 14/2023· Relator escrevendo parecer+1 parecida

PEC sobre correção de repasses federais às prefeiturasImpostos e contas públicas · Autor: Wellington Fagundes e mais 30

PL 496/2023· Esperando um relator

Reparação integral em condenações por crimes ambientaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato

PEC 32/2024· Esperando um relator

Indenização para policiais e militares feridos em serviçoSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Wilder Morais e mais 26

PL 3958/2019· Esperando um relator

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PLP 49/2019· Esperando um relator

Microempresas podem participar de licitação mesmo com ação contra tributosImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Luis Carlos Heinze

PRS 4/2023· Esperando um relator

Criação de instituição para monitorar políticas de mudanças climáticasMeio ambiente e animais · Política e eleições · Autor: Leila Barros

PLP 214/2019· Pronta para o Plenário

Regras de remuneração do investidor-anjo em pequenas empresasEconomia e negócios · Autor: Flávio Bolsonaro

PL 2648/2021· Esperando um relator

Proíbe uso de "linguagem neutra" em situações específicasEducação · Autor: Jorginho Mello

PEC 39/2025· Trâmite burocrático

PEC muda a escolha dos ministros do STFJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Kajuru e mais 27

PL 2384/2019· Esperando um relator

Reserva de vagas em universidades públicas para quem estudou em escola públicaEducação · Autor: Fabiano Contarato

PL 2121/2025· Trâmite burocrático

Critério para fixar pensão alimentícia de filhos menoresAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Maria Arraes

PL 2687/2024· Esperando um relator

Bloqueio de contas e apreensão de bens em crimes contra a democraciaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Randolfe Rodrigues