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Regras para profissão de tecnólogo em áreas ligadas à administraçãoTrabalho e emprego · Autor: Eduardo Gomes6 sim1 não
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Crime de interação com policial disfarçado (ECA)Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Seif2 sim0 não
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Organizações sociais podem atuar contra abuso infantil e tráfico de pessoasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Seif1 sim0 não
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Assistente da investigação criminal (PL 4472/2025)Justiça e direitos · Autor: Jorge Seif2 sim0 não
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Pena maior para maus-tratos contra pessoa com deficiênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ribamar SilvaPL 3073/2025· Trâmite burocrático
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Prazo de reembolso e taxas no Programa de Alimentação do TrabalhadorTrabalho e emprego · Economia e negócios · Autor: Laércio OliveiraPL 4443/2025· Relator escrevendo parecer
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Exigência de descrição individual de condutas em crimes contra a democraciaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Mecias de JesusPLP 187/2025· Pronta para votar na comissão
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