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Cadastro Nacional de Startups de BioeconomiaEconomia e negócios · Meio ambiente e animais · Autor: Jader Barbalho1 sim0 não
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Mandatos dos conselheiros do FundebImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Flávio Arns1 sim2 não
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Prazo para avisar as autoridades sobre maus-tratos a criançasAssistência social e família · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaPL 4144/2025· Trâmite burocrático
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Votação não presencial e segura em eleições de entidades esportivasCultura, esporte e lazer · Autor: Bandeira de Mello8 sim0 não
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Prevenção e punição de assédio sexual no ambiente militarSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Major OlimpioPL 5464/2023· Relator escrevendo parecer
Mudanças nas regras do Seguro Habitacional do SFHImpostos e contas públicas · Cidades e moradia · Autor: Carlos Chiodini87 sim0 não
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Criação de Zona de Processamento de Exportação em Boa Vista (RR)Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de JesusPLP 171/2025· Esperando um relator
Entidades sem fins lucrativos poderiam ser sócias de pequenas empresasEconomia e negócios · Autor: Mecias de JesusPL 3992/2025· Esperando um relator
Aviso obrigatório sobre valores a devolver por bancosEconomia e negócios · Autor: Fernando DueirePL 3985/2025· Relator escrevendo parecer
Proibição de ganhar dinheiro com imagem abusiva de menores na internetAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Soraya Thronicke2 sim0 não
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Quem cometer violência doméstica perde direito de herançaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Zenaide Maia2 sim0 não
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Exames de identificação precoce do autismo pelo SUSSaúde · Autor: Flávio Bolsonaro11 sim2 não
PLP 168/2025· Pronta para o Plenário
Regras excepcionais para gastos e benefícios fiscais contra tarifas dos EUAImpostos e contas públicas · Autor: Jaques Wagner5 sim1 não
PLP 167/2025· Esperando um relator
Regras para a base do imposto sobre veículos (IPVA)Impostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Cleitinho