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Exceção da verdade em comissões parlamentares de inquéritoPolítica e eleições · Autor: Esperidião AminPLP 51/2025· Esperando um relator
Tratamento tributário das Áreas de Livre Comércio igual ao da Zona Franca de ManausImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de JesusPL 124/2022· Esperando um relator
Tarifas de luz e água em calamidade e desastres naturaisSaúde · Assistência social e família · Autor: Júlio DelgadoPL 523/2025· Esperando um relator
Pontos de fidelidade poderão ser penhorados para pagar dívidasJustiça e direitos · Autor: Daniella RibeiroPL 514/2025· Esperando um relator
Conversão de pastagens degradadas em produção sustentávelMeio ambiente e animais · Agro e rural · Autor: Zequinha MarinhoPL 493/2025· Esperando um relator
Sanções para escolas que recusarem matrícula sem justificativaEducação · Consumidor · Autor: Helder SalomãoPL 196/2025· Esperando um relator
Critério de menor preço em contratações de gestão de fornecimentoServiço público e servidores · Autor: Alessandro VieiraPL 115/2024· Esperando um relator
Dispensa de garantia em execuções de dívidas e execuções fiscaisJustiça e direitos · Autor: Allan GarcêsPL 779/2024· Esperando um relator
Campanha Abril Branco e medidas de proteção a agentes de segurançaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Alberto FragaPL 5001/2024· Esperando um relator
Lei penal brasileira poderá valer para crimes cometidos no exteriorAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Magno MaltaPL 5000/2024· Esperando um relator
Perda de instrumentos do crime doloso após condenaçãoSegurança pública e crimes · Autor: Magno MaltaPL 4986/2024· Esperando um relator
Defesa do investigado no acordo de não persecução penalJustiça e direitos · Autor: Comissão de Segurança PúblicaPL 4909/2024· Esperando um relator
Crime de violação de segredo de negócioSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Eduardo BragaPL 4908/2024· Esperando um relator
Selo de Segurança Digital para anúncios na internetConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Eduardo BragaPL 4876/2024· Esperando um relator
Proíbe apostas on-line com dinheiro de programas sociaisAssistência social e família · Economia e negócios · Autor: Izalci LucasPL 2666/2021· Esperando um relator
Uso de celulares e computadores apreendidos por escolas públicasEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Simone TebetPL 2600/2023· Esperando um relator
Crime de mexer em bagagem para tráfico de drogasSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Alex SantanaPL 651/2023· Esperando um relator
Penas mais altas para crimes em calamidade e preço abusivoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Coronel TelhadaPL 397/2023· Esperando um relator
Programa Voo para a Liberdade contra tráfico de pessoasSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Alex ManentePL 4868/2024· Esperando um relator
Proibição de parentes de chefes de Poder em licitaçõesServiço público e servidores · Autor: Ciro Nogueira