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PL 3491/2023· Esperando um relator

Regras de preços e abusos ao consumidor em emergênciasAssistência social e família · Consumidor · Autor: Astronauta Marcos Pontes

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PL 3460/2023· Esperando um relator

Organizações sociais podem ter mais de uma qualificação públicaServiço público e servidores · Autor: Mara Gabrilli

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PL 3439/2023· Esperando um relator

Anulação de multas de trânsito em emergênciasTransporte e trânsito · Autor: Margareth Buzetti

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PL 3375/2023· Esperando um relator

Apoio entre entes públicos para analisar o Cadastro Ambiental RuralMeio ambiente e animais · Agro e rural · Autor: Zequinha Marinho

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PL 3211/2023· Esperando um relator+1 parecida

Fim das regras de segurança para ex-Presidentes da RepúblicaServiço público e servidores · Autor: Cleitinho

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PL 3210/2023· Esperando um relator

Fiador passaria a ter imóvel residencial protegido de penhoraAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Cleitinho

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PL 3209/2023· Esperando um relator

Proibir corte de energia e água por falta de pagamentoPrevidência e aposentadoria · Consumidor · Autor: Cleitinho

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PL 3208/2023· Esperando um relator

Registro da quilometragem do carro na transferência de propriedadeTransporte e trânsito · Autor: Cleitinho

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PL 3165/2023· Esperando um relator

Mudança nas regras de remoção de carros estacionados em local proibidoTransporte e trânsito · Autor: Flávio Bolsonaro

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PL 2971/2023· Esperando um relator

Uso de habeas corpus para devolver bens presos por prazo excessivoJustiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru

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PL 3706/2020· Esperando um relator

Autoridades devem buscar familiares de pessoas falecidasAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Benes Leocádio

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PL 4483/2020· Esperando um relator

Mudança nas regras de bloqueio de bens em ações de improbidadeServiço público e servidores · Autor: Paulo Ganime

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PL 643/2020· Esperando um relator

Mais pena para furto, peculato e roubo em certos casosSegurança pública e crimes · Autor: Junio Amaral

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PL 2585/2021· Esperando um relator

Decisões de constitucionalidade deverão considerar pareceres das comissões de justiçaJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Margarete Coelho

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PL 3677/2021· Esperando um relator

Mais transparência nos preços dos combustíveisConsumidor · Serviço público e servidores · Autor: Reginaldo Lopes

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PL 2365/2019· Esperando um relator

Proíbe honorários por equidade em causas com valor definidoJustiça e direitos · Autor: Robério Monteiro

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PL 321/2021· Esperando um relator

Premiação igual para atletas homens e mulheres com verba públicaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Rosangela Gomes

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PL 3290/2020· Esperando um relator

Prova antecipada em crimes contra a dignidade sexualSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Major Vitor Hugo

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PL 5872/2019· Esperando um relator

Mais avisos à vítima sobre processos contra o agressorAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: David Soares

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PL 468/2019· Esperando um relator

Carteira Digital de VacinaçãoSaúde · Autor: Doutor Luizinho

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