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PLP 131/2025· Trâmite burocrático

Tributação das apostas de quota fixa (bets)Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Soraya Thronicke e mais 2

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PL 2891/2025· Trâmite burocrático

Limite de horário para apostas de quota fixaEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Soraya Thronicke e mais 2

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PL 2882/2025· Trâmite burocrático

Mais transparência das bets sobre as apostas dos jogadoresEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Soraya Thronicke e mais 2

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PL 2881/2025· Trâmite burocrático

Proibição de pagamento variável em publicidade de apostasEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Soraya Thronicke e mais 2

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PL 2879/2025· Trâmite burocrático

Limite de duração e fim do jogo automático em apostas esportivasEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Soraya Thronicke e mais 2

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PL 2854/2025· Trâmite burocrático

Prisão temporária para furto ou fraude eletrônicosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos do Val

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PRS 19/2025· Trâmite burocrático

Regras de suspeição e impedimento para senadores em CPIsJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Soraya Thronicke

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PLP 129/2025· Trâmite burocrático

Direito creditório para MEI, microempresas e pequenas empresasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus

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PL 2735/2025· Trâmite burocrático

Política Nacional contra os efeitos nocivos das apostas de quota fixaSaúde · Economia e negócios · Autor: Jorge Kajuru

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PL 3224/2024· Trâmite burocrático

Campanha nacional para uso consciente de tecnologia digital e regras de publicidadeAssistência social e família · Consumidor · Autor: Dorinaldo Malafaia

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PL 2658/2025· Trâmite burocrático

Apoio da União a estados e municípios com muita migraçãoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Mecias de Jesus

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PL 2579/2025· Trâmite burocrático

Responsabilização de ministros e secretários por decisões públicasServiço público e servidores · Autor: Marcos do Val

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PL 3859/2019· Trâmite burocrático

Registro de autismo no passaporte de menoresAssistência social e família · Autor: Chiquinho Brazão

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PL 351/2021· Trâmite burocrático

Pequi na culinária goiana como parte da cultura nacionalCultura, esporte e lazer · Autor: José Nelto

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PL 1848/2019· Trâmite burocrático

Semana de Conscientização sobre a Síndrome de DownSaúde · Educação · Autor: Carmen Zanotto

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PL 2477/2025· Trâmite burocrático

Incentivos fiscais e uso de bens públicos para empresas agroindustriaisImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Wellington Fagundes

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PL 2473/2025· Trâmite burocrático

Combate ao incentivo a crimes em atividades culturais federaisCultura, esporte e lazer · Autor: Eduardo Girão

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PRS 16/2025· Trâmite burocrático

Troca de membro de CPI que faltar às reuniõesPolítica e eleições · Autor: Izalci Lucas

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PDL 205/2025· Trâmite burocrático

Projeto suspende edital de chamamento público sobre drogasSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão

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PL 2032/2019· Trâmite burocrático

Projeto sobre aumento do prazo de validade de remédiosSaúde · Autor: Dr. Hiran

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