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Incentivo financeiro para estudantes com deficiência que recebem BPCEducação · Previdência e aposentadoria · Autor: Romário1 sim0 não
PL 6603/2025· Relator escrevendo parecer
Estratégias específicas contra violência doméstica para grupos vulneráveisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Mara Gabrilli1 sim0 não
PL 3329/2025· Relator escrevendo parecer
Parte da verba de publicidade do governo federal iria para educação financeiraImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Confúcio Moura1 sim0 não
PL 2903/2024· Relator escrevendo parecer
Obrigar soro antiofídico em redes de saúde de cidades maioresSaúde · Autor: Carlos Viana1 sim0 não
PL 6143/2025· Relator escrevendo parecer
Estudo técnico sobre o mercado de apostas no paísEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Astronauta Marcos Pontes1 sim0 não
PL 3289/2025· Relator escrevendo parecer
Regras para apostas online e proteção de apostadoresSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Izalci Lucas1 sim0 não
PL 1165/2025· Relator escrevendo parecer
Restringe apostas em eventos isolados durante jogos esportivosEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas1 sim0 não
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Pais responsáveis por atos de filhos menores na internetJustiça e direitos · Tecnologia e internet · Autor: Carlos Viana1 sim0 não
PL 2739/2024· Relator escrevendo parecer
Punição administrativa para mau uso de alertas de desastresAssistência social e família · Autor: Alessandro Vieira1 sim0 não
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Amplia subvenção econômica para embarcações de pescaTransporte e trânsito · Energia e mineração · Autor: Sérgio Petecão1 sim0 não
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PL 3411/2024· Relator escrevendo parecer
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa IdosaSaúde · Assistência social e família · Autor: Astronauta Marcos Pontes1 sim0 não
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Proibir busca e apreensão de bens rurais na época de plantio e colheitaJustiça e direitos · Agro e rural · Autor: Jaime Bagattoli1 sim0 não
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Suspensão da CNH para crimes de drogasPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Rubens Pereira Júnior1 sim0 não
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Novo prazo para cobrança de direitos em certos casosJustiça e direitos · Autor: Flavio Azevedo1 sim0 não
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