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Dispensa de pagamento do imposto antes da partilha em inventário simplesImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: MarangoniPL 3279/2025· Esperando um relator
Delegado poderia bloquear bens em golpes eletrônicosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano ContaratoPL 1072/2023· Esperando um relator
Proibe distribuição por dependência em ações de alimentosJustiça e direitos · Autor: MarangoniPLP 248/2025· Esperando um relator
Exército poderia executar obras de engenharia sem licitaçãoDefesa e soberania · Autor: Gonzaga PatriotaPL 3305/2025· Esperando um relator
Penas mais altas para crimes contra previdênciasPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Chico RodriguesPL 3323/2025· Esperando um relator
Regras sobre divisão abusiva de ações em processos de consumoJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Jorge KajuruPL 3330/2025· Esperando um relator
Regras para renúncia ao veículo no Código de TrânsitoJustiça e direitos · Transporte e trânsito · Autor: CleitinhoPL 3331/2025· Esperando um relator
Projeto cria o Estatuto da PoupançaTrabalho e emprego · Consumidor · Autor: Confúcio MouraPL 281/2022· Esperando um relator
Auxílio para comprar ou reconstruir imóveis destruídos por desastresAssistência social e família · Cidades e moradia · Autor: Julio Cesar RibeiroPL 2765/2024· Esperando um relator
Cadastro Nacional de Servidores DemitidosServiço público e servidores · Autor: Zeca DirceuPL 3360/2025· Esperando um relator
Atualização da multa por descumprir deveres com crianças e adolescentesTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Mara GabrilliPL 1557/2026· Esperando um relator
Recurso contra decisão sobre embargos à execução em Juizado Especial CívelJustiça e direitos · Autor: Jussara LimaPL 2801/2024· Esperando um relator
Crime de invasão de dispositivo passa a ter ação pública incondicionadaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Carlos VianaPL 5106/2023· Esperando um relator
Incentivo a jogos eletrônicos educativos nas escolasEducação · Tecnologia e internet · Autor: Carlos VianaPL 3479/2025· Esperando um relator
Uso de créditos de carbono em áreas de vegetação nativaMeio ambiente e animais · Autor: Zequinha MarinhoPL 3480/2025· Esperando um relator
Incentivo a créditos de carbono e pagamento por serviços ambientaisMeio ambiente e animais · Autor: Zequinha MarinhoPL 6099/2025· Esperando um relator
Sistema de geocercas rurais para segurança no campoSegurança pública e crimes · Agro e rural · Autor: Jayme CamposPL 3510/2025· Esperando um relator
Projeto sobre a remuneração do dinheiro do FGTSTrabalho e emprego · Autor: Oriovisto GuimarãesPL 2974/2024· Esperando um relator
Recurso contra decisão em recurso no processo civilJustiça e direitos · Autor: Castellar NetoPL 1933/2021· Esperando um relator
Cadastro Nacional de pessoas com Alzheimer e outras demênciasSaúde · Autor: Aureo Ribeiro