Consumidor
Compras, serviços, bancos, telefonia, preços e o Código de Defesa do Consumidor.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 805/202404/11 · CTFC
Proibição da obsolescência programada e direito ao reparo
78 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 2648/202204/11 · CRA
Nova subclasse rural por autogestão na conta de energia
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 2032/202004/11 · CCT
Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadão
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 624/202504/11 · CDH
Marcação gratuita de assentos para menores em voos
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de consumidor
Afeta:Consumidores 116Empresas e MEIs 11Profissionais de saúde 9CACs e donos de armas 9Pessoas com deficiência 7Idosos 5Motoristas 4Aposentados e pensionistas 3
PL 2286/2022· Esperando um relator
Mais renda protegida como "mínimo existencial" para consumidores endividadosConsumidor · Autor: Rogério Carvalho1 sim2 não
PL 2175/2022· Esperando um relator
Transferência de bilhete de passagem aéreaConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Mecias de Jesus73 sim2 não
PL 2081/2022· Relator escrevendo parecer
Limite de juros no consignado para beneficiários de programas sociaisPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Paulo Paim7 sim2 não
PL 2006/2022· Esperando um relator
Crime para refinarias que não repassarem redução de tributos sobre combustíveisImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Lasier Martins1 sim1 não
PL 2001/2022· Esperando um relator
Atendimento telefônico a idosos em planos de saúdeSaúde · Assistência social e família · Autor: Lasier Martins1 sim0 não
PL 3677/2021· Esperando um relator
Conferir mais transparência à composição de preços dos combustíveis ao consumidorConsumidor · Serviço público e servidores · Autor: Reginaldo LopesPL 1558/2022· Pronta para votar na comissão
Descontos para quem paga em dia financiamentos públicosConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Eduardo Braga2 sim0 não
PL 1522/2022· Esperando um relator
Proteção dos direitos de passageiros do transporte aéreoConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Rogério Carvalho19 sim5 não
PL 1465/2022· Esperando um relator
Regras para irregularidade de medição e cobrança de energia elétricaSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Marcos Rogério1 sim0 não
PL 1417/2022· Esperando um relator
Declaração anual de energia para quem tem geração própriaConsumidor · Serviço público e servidores · Autor: Rogério Carvalho0 sim1 não
PL 1409/2022· Esperando um relator
Obrigação de SAC para lojas que vendem pela internetConsumidor · Autor: Rose de Freitas96 sim8 não
PL 2238/2022· Relator escrevendo parecer
Informações obrigatórias em sites de empresas privadasConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Carlos Sampaio14 sim3 não
PL 546/2022· Relator escrevendo parecer
Informações obrigatórias nas embalagens de remédiosSaúde · Consumidor · Autor: Plínio Valério86 sim1 não
PL 396/2022· Pronta para o Plenário
Planos de saúde: cobertura não depende só da regulação da ANSSaúde · Consumidor · Autor: Randolfe Rodrigues463 sim10 não
PL 287/2022· Relator escrevendo parecer
Multa para cancelamento de telefonia sem pedido do consumidorSegurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Zenaide Maia5 sim3 não
PL 133/2022· Esperando um relator
Regras de segurança e devolução de valores no PIXSegurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Chico Rodrigues72 sim9 não
PL 4577/2021· Esperando um relator
Direitos de passageiros em cancelamento ou alteração de vooConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Fabiano Contarato3 sim1 não
PL 4529/2021· Relator escrevendo parecer
Motivação para recusa de crédito e combate à discriminação racial no consumoDireitos humanos e minorias · Consumidor · Autor: Fabiano Contarato1 sim3 não
PL 4261/2021· Relator escrevendo parecer
Portabilidade de carências em planos de saúdeSaúde · Consumidor · Autor: Eduardo Braga2 sim0 não
PL 3835/2021· Esperando um relator
Aperfeiçoar a disciplina das ações coletivasJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Fernando Collor