Impostos e contas públicas

Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 675/202204/11 · CAE

Contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de ensino federal

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PL 4465/202104/11 · CCT

Incentivos à inovação e pesquisa em saúde (PL 4465/2021)

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PRS 50/202604/11 · CAE

Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato

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Todas as propostas de impostos e contas públicas

Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122 Empresas e MEIs 77 CACs e donos de armas 62 Trabalhadores CLT 40 Militares e policiais 35 Estudantes 29 Crianças e adolescentes 24 Aposentados e pensionistas 21

PL 580/2023· Trâmite burocrático

Coisa julgada tributária e ação rescisóriaImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Gilson Marques

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PL 2897/2026· Trâmite burocrático

Uso de recursos de loterias em acordos tributários de clubes esportivosImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Leila Barros

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PL 2823/2026· Trâmite burocrático

Dívidas de veículo ficam ligadas ao dono e não ao carroImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Carlos Fávaro

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PL 2731/2026· Trâmite burocrático

Apoio técnico da União a estados e municípios em políticas sobre drogasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Jader Barbalho

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PLP 146/2026· Trâmite burocrático

Ajuste nos incentivos federais ao setor agropecuárioImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Jaime Bagattoli

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PLP 142/2026· Trâmite burocrático+1 parecida

Emendas parlamentares destinadas ao combate ao câncerImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Dra. Eudócia

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PL 861/2019· Trâmite burocrático

Isenção de taxa de passaporte para estudantes em viagem acadêmicaImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

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PL 2156/2026· Trâmite burocrático

Compensação do salário-maternidade para micro e pequenas empresasTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Jandira Feghali

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PLP 274/2025· Trâmite burocrático

Limite para amenizar aumento de impostos no setor automotivoImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus

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PLP 273/2025· Trâmite burocrático

Tributação progressiva de produtos fumígenos (cigarros e similares)Impostos e contas públicas · Saúde · Autor: Mecias de Jesus

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PLP 272/2025· Trâmite burocrático

Mais participação e transparência na revisão do Imposto SeletivoImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus

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PL 6383/2025· Trâmite burocrático

Estender a Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul a dois municípios do AcreImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Alan Rick

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PLP 267/2025· Trâmite burocrático

Projeto isenta exportações do Imposto SeletivoImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus

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PL 6247/2025· Trâmite burocrático

Fundo para regularizar terras e comprar áreas para reforma agráriaImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: José Lacerda

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PL 6141/2025· Trâmite burocrático

Repasse de receitas florestais para pequenos produtores na AmazôniaImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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PL 6071/2025· Trâmite burocrático

Repactuação de dívidas tributárias por perda de capacidade de pagamentoImpostos e contas públicas · Autor: Jorge Seif

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PLP 247/2025· Trâmite burocrático

Limite único para enquadrar microempresas e empresas de pequeno porteImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus

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PLP 246/2025· Trâmite burocrático

Empresas de segurança cibernética poderiam atuar no Brasil sem exigência atualImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus

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PL 3028/2024· Trâmite burocrático

Isenção de imposto de renda para prêmios de atletas olímpicosImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Nikolas Ferreira

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PLP 227/2025· Trâmite burocrático

Parte do Fundo de Participação dos Municípios para reduzir riscos de desastresImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Astronauta Marcos Pontes

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