Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
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Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PRS 54/2022· Trâmite burocrático
Prazo para decidir denúncia por crime de responsabilidadeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos Rogério1 sim0 não
PRS 10/2022· Trâmite burocrático
Regras de partidos aplicadas às federações no SenadoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: José Serra0 sim1 não
PRS 9/2022· Trâmite burocrático
Pedido de vista quando o relator altera o votoJustiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho0 sim1 não
PL 3481/2025· Trâmite burocrático
Fim da obrigação de informar valor em ação trabalhistaTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru1 sim0 não
PRS 6/2022· Trâmite burocrático
Pauta das comissões e votação de matéria extra pauta no SenadoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Rose de Freitas1 sim0 não
PLP 205/2026· Trâmite burocrático
Incentivos não financeiros para Defensoria Pública e advocacia dativaJustiça e direitos · Autor: Eduardo Braga1 sim0 não
PRS 40/2024· Trâmite burocrático
Mudança nas regras de arquivamento de propostas de comissões no SenadoJustiça e direitos · Autor: Damares Alves1 sim0 não
PRS 8/2026· Trâmite burocrático
Sessões do Senado presenciais, com remoto só em casos excepcionaisJustiça e direitos · Autor: Eduardo Girão1 sim0 não
PRS 52/2022· Trâmite burocrático
Monitoramento de indicadores de desenvolvimento nas comissões do SenadoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: José Serra1 sim0 não
PRS 51/2022· Trâmite burocrático
Análise de impacto orçamentário nas propostas do SenadoJustiça e direitos · Autor: Tasso Jereissati0 sim1 não
PRS 9/2026· Trâmite burocrático
Regras para votar relatório de CPI no SenadoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Eduardo Girão1 sim0 não
PRS 44/2022· Trâmite burocrático
Parâmetros de qualidade para o processo legislativo no SenadoJustiça e direitos · Autor: Julio Ventura0 sim1 não
PL 2062/2026· Trâmite burocrático
Proibir cobrança de dívida fiscal de herdeiros em certos casosImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Jorge Seif1 sim0 não
PL 1277/2026· Trâmite burocrático
Regras de impedimento de juízes e promotores por vínculo familiar com advogadosAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Leila Barros1 sim0 não
PL 6031/2025· Trâmite burocrático
Limite a normas de tribunais e conselhos no processo penalJustiça e direitos · Autor: Damares Alves1 sim0 não
PL 1065/2024· Trâmite burocrático
Proteção e privacidade de vítimas de crimes sexuaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Maria Arraes1 sim0 não
PL 1342/2026· Trâmite burocrático
Regras sobre garantia em contratos de obra e reformaJustiça e direitos · Autor: Celso Russomanno1 sim0 não
PRS 52/2023· Trâmite burocrático
Criação de comissão permanente de defesa dos biomas no SenadoJustiça e direitos · Autor: Nelsinho Trad0 sim1 não
PL 2991/2026· Trâmite burocrático
Crime de manipulação fraudulenta de sistema de inteligência artificialSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Eduardo Girão1 sim0 não
PL 3012/2026· Trâmite burocrático
Registro central para venda de precatórios e créditos judiciaisJustiça e direitos · Autor: Alessandro Vieira1 sim0 não