Justiça e direitos

Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.

935propostas abertas

510 milopiniões dadas

0em pauta esta semana

Seguir este tema

Onde estão as 935 propostas deste tema

Clique numa fase para filtrar.

Todas as propostas de justiça e direitos

Afeta:Mulheres 70 Militares e policiais 43 Crianças e adolescentes 40 Servidores públicos 23 Trabalhadores CLT 22 CACs e donos de armas 19 Empresas e MEIs 16 Pessoas com deficiência 15

PDL 169/2025· Trâmite burocrático

Suspensão de regras que afastam o INSS de débitos indevidosPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Eduardo Girão

PL 3180/2026· Trâmite burocrático

Projeto sobre os direitos do nascituro no Código CivilSaúde · Justiça e direitos · Autor: Dra. Eudócia

PL 1404/2025· Trâmite burocrático

Medidas de segurança econômica e social para mulheresTrabalho e emprego · Saúde · Autor: José Guimarães

PL 1560/2026· Trâmite burocrático

Regras para o valor dos honorários de advogado nos Juizados EspeciaisJustiça e direitos · Autor: Jussara Lima

PL 937/2026· Trâmite burocrático

Segunda via da Carteira de Identidade Nacional gratuitaImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Cleitinho

PL 4475/2025· Trâmite burocrático

Cooperação de agentes estrangeiros em investigações criminaisJustiça e direitos · Defesa e soberania · Autor: Jorge Seif

PRS 54/2023· Trâmite burocrático

Proposições de senadores reeleitos continuam tramitandoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Romário

PRS 5/2022· Trâmite burocrático

Permitir pedido de adiamento de votação nas comissões do SenadoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Rose de Freitas

PL 3707/2026· Trâmite burocrático

Proteção de pequenos negócios em contratos com grandes plataformas digitaisJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Ciro Nogueira

PL 3686/2026· Trâmite burocrático

Busca ativa por vagas em creche para crianças de 0 a 3 anosTrabalho e emprego · Educação · Autor: Ciro Nogueira

PL 2855/2025· Trâmite burocrático

Fim da exigência de queixa da vítima no crime de estelionatoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos do Val

PL 3016/2026· Trâmite burocrático+1 parecida

Novas hipóteses de impedimento de juízes e outras autoridadesJustiça e direitos · Autor: Alessandro Vieira

PL 583/2021· Trâmite burocrático

Atendimento prioritário e humanizado para vítimas de violência sexualSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Renata Abreu

PRS 16/2023· Trâmite burocrático

Mudança no Regimento do Senado sobre requerimentos de senadoresJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Carlos Viana

PL 3378/2026· Trâmite burocrático

Culpa grave em homicídio e lesão corporal no trânsito e fora deleSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Styvenson Valentim

PL 3413/2026· Trâmite burocrático

Protocolo nacional para crimes de violência sexual contra pessoas vulneráveisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Dra. Eudócia

PRS 12/2022· Trâmite burocrático

Membros de comissão poderiam convocar reunião e indicar propostaJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Rogério Carvalho

PL 3529/2026· Trâmite burocrático

Controle e transparência na destruição de drogas apreendidasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Soraya Thronicke

PL 2093/2024· Trâmite burocrático

Registro anual, com foto e vídeo, de presos condenadosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Bibo Nunes

PL 3573/2026· Trâmite burocrático

Assistência jurídica qualificada para mulheres vítimas de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Eduardo Braga