Política e eleições
Eleições, partidos, mandatos e o funcionamento dos Poderes.
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Afeta:Mulheres 24Estudantes 14CACs e donos de armas 12Militares e policiais 9Crianças e adolescentes 8Pessoas com deficiência 7Idosos 6Empresas e MEIs 6
PL 5697/2026· Trâmite burocrático
Transparência do patrimônio de candidatos e agentes públicosPolítica e eleições · Autor: Sérgio Petecão17 sim0 não
PRS 16/2026· Trâmite burocrático
Fim de carros oficiais e motoristas para senadoresTransporte e trânsito · Política e eleições · Autor: Eduardo Girão11 sim0 não
PL 3533/2026· Trâmite burocrático
Proibir uso de emendas parlamentares para shows como improbidadePolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão10 sim0 não
PL 5701/2026· Trâmite burocrático
Projeto contra assédio eleitoral no trabalho e em contratosTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues6 sim0 não
PEC 43/2025· Trâmite burocrático
Proposta para facilitar a análise de projetos de lei pelo CongressoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Paulo Paim e mais 305 sim0 não
PRS 35/2023· Trâmite burocrático
Reserva de cargos para pessoas negras no SenadoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Paulo Paim0 sim4 não
PRS 37/2023· Trâmite burocrático
Prazo para numerar e publicar pedido de CPI no SenadoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Magno Malta4 sim0 não
PRS 45/2021· Trâmite burocrático
Regra interna do Senado sobre matérias estranhas em Medidas ProvisóriasJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Lasier Martins3 sim0 não
PRS 45/2022· Trâmite burocrático
Permanência no plano de saúde de servidores comissionados exoneradosSaúde · Política e eleições · Autor: José Serra0 sim3 não
PL 6356/2025· Trâmite burocrático
Exame toxicológico obrigatório para diplomação de eleitosSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Cleitinho3 sim0 não
PRS 19/2021· Trâmite burocrático
Mudança nas regras de destaques no Regimento do SenadoPolítica e eleições · Autor: Leila Barros2 sim0 não
PL 3444/2026· Trâmite burocrático
Redução da multa por faltar às eleições dos Conselhos de EnfermagemTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Roberta Acioly2 sim0 não
PL 3821/2024· Trâmite burocrático
Crime de conteúdo sexual falso feito por IASegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Amanda Gentil2 sim0 não
PLP 268/2026· Trâmite burocrático
Inelegibilidade de ex-ministros do STF por 8 anosJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Astronauta Marcos Pontes1 sim0 não
PRS 28/2026· Trâmite burocrático
Limite de 50% para gastos com pessoal nos gabinetes de senadoresPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão0 sim1 não
PRS 26/2026· Trâmite burocrático
Venda de imóveis de moradia de senadores e fim do auxílio-moradiaPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão1 sim0 não
PLP 178/2026· Trâmite burocrático
Limites à publicidade do governo em anos eleitoraisPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Angelo Coronel0 sim1 não
PRS 9/2026· Trâmite burocrático
Regras para votar relatório de CPI no SenadoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Eduardo Girão1 sim0 não
PRS 6/2026· Trâmite burocrático+1 parecida
Programa Jovem Senador: inclusão de alunos de escolas municipais e federaisEducação · Política e eleições · Autor: Alan Rick1 sim0 não
PRS 4/2026· Trâmite burocrático
Regras de armas de fogo nas dependências do Senado e do CongressoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Eduardo Girão1 sim0 não