Política e eleições
Eleições, partidos, mandatos e o funcionamento dos Poderes.
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Afeta:Mulheres 24Estudantes 14CACs e donos de armas 12Militares e policiais 9Crianças e adolescentes 8Pessoas com deficiência 7Idosos 6Empresas e MEIs 6
SUG 39/2019· Pronta para votar na comissão
Sugestão para reduzir o número de deputados federaisPolítica e eleições · Autor: Programa e-Cidadania71.284 sim1.898 não
PEC 70/2023· Esperando um relator+1 parecida
PEC que propõe anistia aos envolvidos no 8 de janeiroSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcio Bittar e mais 2815.616 sim43.113 não
SUG 9/2024· Relator escrevendo parecer
Plebiscito sobre restaurar a monarquia parlamentaristaPolítica e eleições · Autor: Programa e-Cidadania14.154 sim41.554 não
PL 5638/2026· Trâmite burocrático
Impede advogados que são parlamentares de atuar em processos por crimes contra a vidaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Camilo Santana26.707 sim158 não
PEC 16/2019· Relator escrevendo parecer
Mandato de 8 anos para ministros do STFJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Plínio Valério e mais 2718.248 sim5.031 não
PL 479/2021· Pronta para votar na comissão
Proibir doações de armas e tiro para campanhas eleitoraisPolítica e eleições · Autor: Eliziane Gama1.460 sim11.667 não
PEC 222/2019· Esperando um relator
Proibição de auxílio-moradia para parlamentares e vereadoresPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Acir Gurgacz e mais 278.638 sim43 não
PDL 508/2019· Pronta para votar na comissão
Plebiscito sobre a criação do Estado de TapajósPolítica e eleições · Autor: Siqueira Campos e mais 264.760 sim964 não
PL 1537/2024· Relator escrevendo parecer
Uso do Fundo Eleitoral para reconstrução do Rio Grande do SulImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Ireneu Orth e mais 13.946 sim54 não
PL 555/2019· Esperando um relator
Fim do fundo público de financiamento de campanhas eleitoraisPolítica e eleições · Autor: Major Olimpio3.068 sim21 não
PDL 69/2019· Esperando um relator
Plebiscito sobre reeleição para membros do LegislativoPolítica e eleições · Autor: Luiz Carlos do Carmo e mais 302.894 sim102 não
PEC 16/2020· Esperando um relator
Adiamento das eleições municipais de 2020 e coincidência de eleições a partir de 2026Política e eleições · Autor: Marcelo Castro e mais 26173 sim2.727 não
PEC 38/2022· Pronta para o Plenário
Transporte público gratuito em dias de votaçãoPolítica e eleições · Autor: Rogério Carvalho e mais 282.794 sim18 não
PL 4971/2019· Esperando um relator
Eleições diretas para a diretoria da OAB nacionalTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Soraya Thronicke2.124 sim32 não
PL 748/2019· Esperando um relator
Fim do fundo público para campanhas eleitoraisPolítica e eleições · Autor: Marcio Bittar1.954 sim18 não
PEC 34/2021· Esperando um relator
Parlamentar que vira chefe de missão diplomática não perderia o mandatoPolítica e eleições · Autor: Davi Alcolumbre e mais 2630 sim1.892 não
PEC 141/2019· Esperando um relator
Proibir benefícios para ex-ocupantes de mandatos eletivosPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa1.354 sim6 não
PEC 4/2024· Esperando um relator+1 parecida
Cédula física conferível em eleições e plebiscitosPolítica e eleições · Autor: Zequinha Marinho e mais 26504 sim836 não
PEC 2/2024· Esperando um relator
PEC permite ao Congresso sustar atos do Judiciário e conselhosJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Marcos Rogério e mais 28540 sim797 não
PEC 12/2022· Pronta para o Plenário
PEC que proíbe reeleição imediata e fixa mandato de cinco anos para chefes do ExecutivoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Jorge Kajuru e mais 28365 sim609 não