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Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Em pauta esta semana neste tema

PEC 18/202503/11 · Plenário

PEC da Segurança Pública

1.396 opiniões · 84% sim
PL 1025/202604/11 · CDH

Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

196 opiniões · 92% sim
PL 501/202304/11 · CDH

Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização

126 opiniões · 34% sim
PL 4924/202304/11 · CCT

Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 209Mulheres 165Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 23Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 2448/2022· Trâmite burocrático
Proteção de vítimas de assédio sexual em estádiosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Sâmia Bomfim
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PL 2775/2026· Trâmite burocrático
Dispor sobre prevenção de desabamento de pontes e viadutos e da responsabilização de agentes públicos nas situações que especificaSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Eduardo Gomes
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PL 1777/2026· Trâmite burocrático
Porte de trânsito de armas para moradores da zona ruralSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Marcos Rogério
1 sim0 não
PRS 4/2026· Trâmite burocrático
Regras de armas de fogo nas dependências do Senado e do CongressoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Eduardo Girão
1 sim0 não
PL 1898/2019· Trâmite burocrático
Estabelecer a perda da autorização de porte de arma de fogo se o portador ingerir bebida alcoólica ou fizer uso de substância psicoativa…Segurança pública e crimes · Armas · Autor: Marcos do Val
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PL 1162/2026· Trâmite burocrático
Regras para transferir armas, acessórios e muniçõesSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Jorge Seif
2 sim2 não
PL 5306/2023· Relator escrevendo parecer
Campanhas e material educativo sobre violência contra passageiras no transporteAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Capitão Alberto Neto
1 sim0 não
PL 5834/2025· Trâmite burocrático
Dispor sobre o aumento de pena nos casos de tráfico de drogas com porte ou posse de arma de fogo e sobre a autonomia dos crimes previstos…Segurança pública e crimes · Armas · Autor: Cleitinho
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PL 5594/2025· Esperando um relator
Agravar as penas do crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, prever formas qualificadas quando da…Segurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Flávio Bolsonaro
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PL 5669/2023· Trâmite burocrático
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência Escolar (Prever); e altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990…Saúde · Educação · Autor: Luisa Canziani
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PL 5022/2025· Esperando um relator
Dispõe sobre o controle, fiscalização, comercialização, transporte, armazenamento e uso do metanol e estabelece sanções penais, civis e…Segurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Giordano
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PL 4706/2025· Relator escrevendo parecer
Porte de arma para auditores e técnicos agropecuários federaisSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Nelsinho Trad
57 sim7 não
PL 3341/2025· Relator escrevendo parecer
Regras de prevenção ao assédio sexual no transporte público coletivoSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Augusta Brito
2 sim0 não
PL 3099/2025· Trâmite burocrático
Estabelecer prioridade quanto à manutenção dos requisitos legais para a posse e o porte de armas de fogo, nos casos em que o interessado…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito
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PL 3098/2025· Relator escrevendo parecer
Comunicação de arma de fogo do agressor em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito
1 sim0 não
PL 3097/2025· Trâmite burocrático
Proibir posse e porte de arma para indiciados por violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito
2 sim0 não
PL 3093/2025· Trâmite burocrático
Determinar a suspensão imediata do certificado de registro e do porte de arma de fogo em decorrência da concessão de medida protetiva de…Previdência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Augusta Brito
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PL 2876/2025· Trâmite burocrático
Mudanças no Estatuto do Desarmamento sobre armas de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Carlos Sampaio
3 sim2 não
PL 2689/2025· Esperando um relator
Prever a pena de suspensão do cadastro nacional de pessoa jurídica da torcida organizada que sofrer pena de impedimentoPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves
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PL 2922/2022· Esperando um relator
Institui o Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja), para estabelecer mecanismos que contribuam para a segurança dos usuários e dos…Segurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Aureo Ribeiro
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