Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 25Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 4640/2020· Esperando um relator
Fim da prescrição retroativa no Código PenalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Alessandro Vieira e mais 112 sim0 não
PL 2816/2022· Esperando um relator
Prisão no período eleitoral em casos de violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru2 sim0 não
PL 2068/2020· Esperando um relator
Novas situações de aumento de pena para estelionatoSegurança pública e crimes · Autor: Marcos Aurélio Sampaio2 sim0 não
PL 2086/2022· Esperando um relator
Pena maior para tumulto e violência em eventos esportivosSegurança pública e crimes · Cultura, esporte e lazer · Autor: Jorge Kajuru2 sim0 não
PL 4218/2020· Esperando um relator
Injúria racial com programa de reeducação obrigatórioEducação · Assistência social e família · Autor: Fabiano Contarato2 sim0 não
PL 1772/2022· Esperando um relator
Punição para fraude em pesquisa eleitoralSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Mecias de Jesus2 sim0 não
PL 158/2020· Esperando um relator
Especifica conduta de não recolhimento de tributo descontado do contribuinteImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Angelo Coronel0 sim2 não
PEC 198/2019· Esperando um relator
PEC protege recursos da Suframa de bloqueios e cortes de gastoSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues e mais 290 sim2 não
PL 3393/2021· Esperando um relator
Retirada de sociedade e pena em casos de violência domésticaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Jorginho Mello2 sim0 não
PL 3328/2021· Esperando um relator
Recurso especial ou extraordinário pode parar a prescrição penalSegurança pública e crimes · Autor: Oriovisto Guimarães2 sim0 não
PL 3764/2026· Esperando um relator
Prioridade para crimes contra a vida e penas maiores para homicídioSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Camilo Santana2 sim0 não
PL 3054/2026· Esperando um relator
Mínimo de 10% do Fundo de Segurança para combate à violência contra a mulherImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Ana Paula Lobato2 sim0 não
PL 929/2026· Esperando um relator
Pena para falsificação de remédios contra câncerSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Dra. Eudócia2 sim0 não
PL 5734/2025· Esperando um relator
Rastreabilidade de produtos e combate a crimes de mercadoSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Nelsinho Trad2 sim0 não
PL 4883/2025· Esperando um relator
Novo crime para quem não controla animais perigososSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Angelo Coronel2 sim0 não
PL 4597/2025· Esperando um relator
Drones em crimes de homicídio, porte de armas e tráficoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Flávio Bolsonaro2 sim0 não
PL 4471/2025· Esperando um relator
Cannabis apreendida poderia virar matéria-prima de remédiosSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Luis Carlos Heinze2 sim0 não
PL 293/2023· Esperando um relator
Semana de conscientização sobre maus-tratos a animais e violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Delegado Bruno Lima2 sim0 não
PL 3981/2025· Esperando um relator
Quem cometer violência doméstica perde direito de herançaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Zenaide Maia2 sim0 não
PL 3755/2025· Esperando um relator
Combate a descontos indevidos em benefícios previdenciáriosPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Humberto Costa0 sim2 não