Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 1025/202604/11 · CDH
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
199 opiniões · 92% simPL 501/202304/11 · CDH
Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização
132 opiniões · 33% simPL 4924/202304/11 · CCT
Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 165Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PRS 54/2026· Trâmite burocrático
Regras do Senado sobre denúncias por crime de responsabilidadeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogerio Marinho3 sim2 não
PLP 229/2025· Trâmite burocrático
Atuação das Forças Armadas contra crime organizado em áreas urbanas e rodoviasSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Eduardo Girão13 sim7 não
PL 5196/2026· Trâmite burocrático
Projeto muda regras de aumento e redução de pena no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro3 sim6 não
PL 2351/2025· Trâmite burocrático
Marco legal da obrigatoriedade de vacinaçãoSaúde · Assistência social e família · Autor: Jorge Seif3 sim6 não
PRS 17/2026· Trâmite burocrático
Novas regras para pedidos de CPI e denúncias contra ministros do STFSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Izalci Lucas4 sim2 não
PL 875/2021· Trâmite burocrático+2 parecidas
Responsabilização do Presidente da República após o fim do mandatoSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Veneziano Vital do Rêgo2 sim1 não
PL 3709/2020· Trâmite burocrático
Pena de multa maior para falsidade ideológica em auxílios na pandemiaSegurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val2 sim1 não
PL 3060/2020· Trâmite burocrático
Regras para denúncia contra o Presidente da RepúblicaSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Veneziano Vital do Rêgo1 sim2 não
PL 5607/2026· Trâmite burocrático
Limites a benefícios públicos em anos eleitoraisSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Damares Alves1 sim2 não
PL 1043/2020· Trâmite burocrático
Crime de responsabilidade por não aplicar políticas de desastresSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Fabiano Contarato75 sim157 não
PL 1683/2025· Trâmite burocrático
Detectores de metais obrigatórios em creches e escolasEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Nelsinho Trad60 sim26 não
PL 6453/2025· Trâmite burocrático
Reserva de vagas para mulheres vítimas de violência em contratos públicosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Mara Gabrilli3 sim7 não
PL 715/2026· Trâmite burocrático
Mudança nas penas mais altas para o tráfico de drogasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Eduardo Girão5 sim2 não
PL 1357/2026· Trâmite burocrático
Aumento de pena para o crime de latrocínioAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues5 sim2 não
PL 90/2025· Trâmite burocrático+1 parecida
Proibir recursos públicos para artistas que façam apologia ao crimeSegurança pública e crimes · Cultura, esporte e lazer · Autor: Cleitinho321 sim117 não
PL 1400/2026· Trâmite burocrático
Polícia poderia dar medida protetiva de urgência à mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro9 sim3 não
PL 5105/2026· Trâmite burocrático
Programa de prevenção à violência contra a mulher nas escolasEducação · Assistência social e família · Autor: Randolfe Rodrigues6 sim2 não
PEC 47/2025· Trâmite burocrático
Quem pode pedir o impeachment de ministros do STFSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Cleitinho e mais 267 sim2 não
PL 1397/2026· Trâmite burocrático
Combate a estruturas digitais de ódio contra mulheresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Eliziane Gama7 sim2 não
PL 1898/2025· Trâmite burocrático+1 parecida
Crime para quem exercer ilegalmente a profissão de corretor de imóveisSegurança pública e crimes · Cidades e moradia · Autor: Wellington Fagundes99 sim28 não