Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 1025/202604/11 · CDH
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
199 opiniões · 92% simPL 501/202304/11 · CDH
Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização
136 opiniões · 32% simPL 4924/202304/11 · CCT
Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 2024/2024· Trâmite burocrático
Projeto sobre conteúdo digital falso e crime de manipulação de imagemSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Alessandro Vieira7 sim1 não
PL 1071/2024· Trâmite burocrático
Crime de responsabilidade para quem barrar acesso à informação públicaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Carlos Viana3 sim0 não
PL 2720/2023· Trâmite burocrático
Crimes de discriminação contra pessoas investigadas ou processadasSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Dani Cunha9 sim125 não
PRS 54/2022· Trâmite burocrático
Prazo para decidir denúncia por crime de responsabilidadeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos Rogério1 sim0 não
PLP 17/2022· Trâmite burocrático
Código de Defesa do Contribuinte (PLP 17/2022)Impostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Felipe Rigoni10 sim7 não
PL 1401/2022· Trâmite burocrático
Prazo para receber denúncia por crime de responsabilidadeSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Kajuru4 sim0 não
PRS 22/2021· Trâmite burocrático
Regras para denúncias por crime de responsabilidade contra altas autoridadesSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Luiz Carlos do Carmo3 sim0 não
PL 981/2021· Trâmite burocrático+1 parecida
Crime de responsabilidade contra o direito à saúdeSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Jaques Wagner68 sim525 não
PL 875/2021· Trâmite burocrático+2 parecidas
Responsabilização do Presidente da República após o fim do mandatoSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Veneziano Vital do Rêgo2 sim1 não
PL 1485/2020· Trâmite burocrático
Combate ao desvio de recursos em calamidades públicasSegurança pública e crimes · Autor: Adriana Ventura1.390 sim11 não
PL 3709/2020· Trâmite burocrático
Pena de multa maior para falsidade ideológica em auxílios na pandemiaSegurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val2 sim1 não
PL 3060/2020· Trâmite burocrático
Regras para denúncia contra o Presidente da RepúblicaSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Veneziano Vital do Rêgo1 sim2 não
PL 2619/2020· Trâmite burocrático
Punição a gestor que não fornecer equipamentos de proteção em epidemiasSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira4 sim0 não
PL 2426/2020· Trâmite burocrático
Penas maiores para fraudes em benefícios durante epidemiasSegurança pública e crimes · Autor: Confúcio Moura13 sim0 não
PL 1043/2020· Trâmite burocrático
Crime de responsabilidade por não aplicar políticas de desastresSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Fabiano Contarato75 sim157 não