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Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 1025/202604/11 · CDH

Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

199 opiniões · 92% sim
PL 501/202304/11 · CDH

Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização

132 opiniões · 33% sim
PL 4924/202304/11 · CCT

Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 165Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 23Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 1299/2026· Trâmite burocrático
Crimes sexuais deixariam de prescreverSegurança pública e crimes · Autor: Eliziane Gama
10 sim2 não
PL 2252/2024· Trâmite burocrático
Representar à autoridade policial ou ao Ministério Público pela interceptação telefônica de ocupantes de aeronaves em emergência e…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança
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PL 2093/2024· Trâmite burocrático
Registro anual, com foto e vídeo, de presos condenadosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Bibo Nunes
1 sim0 não
PL 502/2024· Trâmite burocrático
Estatuto das Guardas Civis Patrimoniais MunicipaisSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Sargento Portugal
1.274 sim7 não
PL 481/2025· Trâmite burocrático
Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas informativas e educativas permanentes sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, nos…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jack Rocha
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PL 1162/2026· Trâmite burocrático
Regras para transferir armas, acessórios e muniçõesSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Jorge Seif
2 sim2 não
PL 1143/2026· Trâmite burocrático
Compras estratégicas de segurança pública e novo tipo de fornecedorImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Hamilton Mourão
85 sim9 não
PL 4716/2025· Trâmite burocrático
Tornar o gerontocídio crime autônomo e recrudescer o tratamento penal dispensado ao respectivo autor do crimeAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Castro Neto
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PL 1051/2026· Trâmite burocrático
Mudança nas regras das polícias e bombeiros militares estaduaisSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Marcelo Crivella
1 sim1 não
PLP 39/2026· Trâmite burocrático
Ordem de pagamento de precatórios para grupos vulneráveisImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Mecias de Jesus
8 sim1 não
PL 845/2026· Trâmite burocrático
Banco nacional de dados sobre corrupção e lavagem de dinheiroSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Marcio Bittar
99 sim2 não
PL 6140/2025· Trâmite burocrático
Divulgação obrigatória do telefone de denúncia de violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Talíria Petrone
1 sim0 não
PL 717/2026· Trâmite burocrático
Deixar explícito que menor de 14 anos é sempre vulnerável no estuproAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato
6 sim1 não
PL 715/2026· Trâmite burocrático
Mudança nas penas mais altas para o tráfico de drogasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Eduardo Girão
5 sim2 não
PL 640/2026· Trâmite burocrático
Projeto cria o crime de deslocamento forçado no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Eduardo Girão
6 sim0 não
PL 2480/2022· Trâmite burocrático
Carteira profissional de agente comunitário de saúde como documento de identidadeSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Marreca Filho
2 sim0 não
PL 6684/2025· Trâmite burocrático
Divulgação de condutas de prevaricação em órgãos públicosSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Vinicius Carvalho
1 sim0 não
PL 6605/2025· Trâmite burocrático
Definir o crime de Cobrança Opressiva e incluir a conduta no rol dos crimes hediondosSegurança pública e crimes · Autor: José Lacerda
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PLP 277/2025· Trâmite burocrático
Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Violência contra a Mulher (CPCVM), altera a Lei Complementar nº 64, de 18…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Cleitinho
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PL 6453/2025· Trâmite burocrático
Reserva de vagas para mulheres vítimas de violência em contratos públicosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Mara Gabrilli
3 sim7 não