Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Em pauta esta semana neste tema
SUG 16/202611/11 · CDH
Sugestão sobre penas mais duras para psicopatas e discurso de ódio online
5.142 opiniões · 99% simPL 5256/202511/11 · CCT
Regras para compra e venda de criptoativos no país
550 opiniões · 5% simPL 167/202611/11 · CDH
Delegados poderiam decretar medidas protetivas contra agressores
166 opiniões · 95% simPL 1229/202411/11 · CCJ
Testes de álcool e drogas para condutores envolvidos em acidentes
236 opiniões · 86% simPL 5809/202511/11 · CCJ
Crime de tráfico de animais silvestres e penas ambientais maiores
11 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 4186/202111/11 · CCJ
Prazo para cobrar indenização por crimes sexuais contra crianças e adolescentes
27 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 4668/202011/11 · CCJ
Penas maiores para homicídio e lesão no trânsito sob efeito de álcool ou drogas
16 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 4295/202511/11 · CDH
Crime de estupro de vulnerável no âmbito militar
0 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 2091/202311/11 · CCJ
Novos crimes no mercado de valores mobiliários
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 3984/202511/11 · CCJ
Projeto altera Código Penal, ECA e outras leis
4 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 167Crianças e adolescentes 103CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 25Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 615/2021· Esperando um relator
Crime de negociar dados de grampos telefônicosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Daniella Ribeiro32 sim27 não
PL 613/2021· Esperando um relator
Crimes contra sistemas e dados de computadorSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Marcos do Val5 sim0 não
PL 521/2021· Esperando um relator+1 parecida
Perda automática de cargo público para condenados por crimes contra a administraçãoSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Jorge Kajuru30 sim3 não
PL 519/2021· Esperando um relator+2 parecidas
Pena mais alta para maus-tratos a animaisSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Jorge Kajuru49 sim4 não
PL 505/2021· Relator escrevendo parecer
Crime de fraude na aplicação de vacinas e remédiosSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Lucas Barreto55 sim59 não
PL 490/2021· Esperando um relator
Penas maiores para crimes de violência doméstica e familiarAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Chico Rodrigues125 sim109 não
PDL 73/2021· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Suspensão de quatro decretos do governo federal de 2021Segurança pública e crimes · Armas · Autor: Fabiano Contarato222 sim11.415 não
PDL 55/2021· Relator escrevendo parecer+9 parecidas
Projeto suspende decreto que altera regras sobre armas de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Paulo Rocha e mais 55.976 sim26.911 não
PL 27/2021· Esperando um relator
Dano qualificado para vacinas e insumos de saúde públicaSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Mário Negromonte Jr.3 sim0 não
PL 439/2021· Relator escrevendo parecer
Proibição de fogos de artifício que geram poluição sonoraSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Fabiano Contarato69 sim40 não
PL 227/2021· Relator escrevendo parecer
Progressão de regime condicionada a estudo ou trabalhoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru10 sim1 não
PL 20/2021· Esperando um relator
Proibir liberdade provisória para crimes dolosos com morteSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru81 sim6 não
PL 15/2021· Relator escrevendo parecer
Crime para antecipação indevida de vacina em emergência de saúdeSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Eliziane Gama35 sim38 não
PL 14/2021· Esperando um relator
Crime de fraude na ordem de vacinação contra a Covid-19Saúde · Segurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues80 sim44 não
PL 13/2021· Relator escrevendo parecer
Crime para quem burlar ordem de vacinação em emergência de saúdeSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Plínio Valério79 sim171 não
PL 11/2021· Esperando um relator
Punições para quem desrespeitar a ordem de vacinação em pandemiasSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Daniella Ribeiro69 sim42 não
PL 3/2021· Relator escrevendo parecer
Crime de funcionário público fantasma no Código PenalSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim209 sim0 não
PL 316/2021· Relator escrevendo parecer
Menos pena para crimes de consumo e mudança na prova em defesa do consumidorSegurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Aureo Ribeiro22 sim36 não
PL 5555/2020· Relator escrevendo parecer
Crimes ligados à vacinação no Código PenalSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Angelo Coronel387.891 sim163.590 não
PL 5550/2020· Esperando um relator
Penas mais altas para furto, roubo e receptaçãoSegurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim15 sim2 não