Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 167Crianças e adolescentes 103CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 25Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 3328/2021· Esperando um relator
Recurso especial ou extraordinário pode parar a prescrição penalSegurança pública e crimes · Autor: Oriovisto Guimarães2 sim0 não
PL 5181/2020· Esperando um relator
Tratamento de saúde para presos dependentes de drogasSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Eduardo Girão2 sim0 não
PL 2235/2022· Esperando um relator+1 parecida
Mudança em regra do Código Penal sobre crimes contra o patrimônioSegurança pública e crimes · Autor: Coronel Alves1 sim1 não
PL 2352/2021· Esperando um relator
Mudanças no Código Penal Militar sobre ato libidinoso e discriminaçãoSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Fabiano Contarato1 sim1 não
PL 2086/2022· Esperando um relator
Pena maior para tumulto e violência em eventos esportivosSegurança pública e crimes · Cultura, esporte e lazer · Autor: Jorge Kajuru2 sim0 não
PL 2006/2022· Esperando um relator
Crime para refinarias que não repassarem redução de tributos sobre combustíveisImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Lasier Martins1 sim1 não
PL 5704/2023· Esperando um relator
Política de ressocialização para condenados por violência domésticaEducação · Assistência social e família · Autor: Ana Paula Lobato1 sim0 não
PL 2214/2023· Esperando um relator
Projeto altera o Código Penal (PL 2214/2023)Segurança pública e crimes · Autor: Cleitinho1 sim0 não
PL 3052/2026· Esperando um relator
Mais pena e regra única para descumprir medida protetivaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ana Paula Lobato1 sim0 não
PL 3545/2025· Esperando um relator
Delegacias da Mulher seriam chefiadas preferencialmente por delegadasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ivete da SilveiraPL 602/2025· Esperando um relator
Controle de produtos químicos venenosos e penas para uso ilícitoSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Randolfe RodriguesPL 52/2023· Esperando um relator
Participação da sociedade civil em políticas contra violência à mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: MarangoniPL 3559/2023· Esperando um relator
Matrícula imediata na escola pública para filhos de policiais removidosEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Eriberto MedeirosPL 4365/2021· Esperando um relator
Prazos para concessão de benefícios do INSS e da assistência socialPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Sidney Leite1 sim0 não
PL 3662/2025· Esperando um relator
Crime de lesão corporal contra mulher por razões de sexoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Nely Aquino1 sim0 não
PL 1197/2023· Esperando um relator
Procedimento para acareação em crimes de violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Albuquerque1 sim0 não
PL 5952/2025· Esperando um relator
Registro e divulgação de pessoas desaparecidasSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Flávio Arns1 sim0 não
PL 5835/2025· Esperando um relator
Auxílio Recomeço para mulheres vítimas de violência domésticaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Confúcio Moura1 sim0 não
PL 2933/2022· Esperando um relator
Crime de financiar mineração ilegal em terras protegidasSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Joenia Wapichana1 sim0 não
PL 5040/2025· Esperando um relator
Destruição de bens em fiscalização ambientalSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Jayme Campos1 sim0 não