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Serviço público e servidores

Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.

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PL 2032/202004/11 · CCT

Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadão

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Todas as propostas de serviço público e servidores

Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 3996/2024· Relator escrevendo parecer
Prever hipótese de interrupção do prazo prescricional em contratações realizadas por empresas estataisServiço público e servidores · Autor: Flavio Azevedo
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 487/2020· Esperando um relator
Serpro e Dataprev não poderiam ser privatizadosPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Veneziano Vital do Rêgo
1.406 sim33 não
PL 1131/2024· Esperando um relator
Proíbe contratar quem apoia boicotes contra IsraelServiço público e servidores · Autor: Carlos Viana
5 sim60 não
PL 3165/2019· Esperando um relator
Regime jurídico de Advogado de Empresa Estatal FederalServiço público e servidores · Autor: Weverton
54 sim4 não
PEC 16/2023· Esperando um relator
Limites para indicações a conselhos e diretorias de estataisServiço público e servidores · Autor: Jorge Seif e mais 26
21 sim8 não
PEC 30/2022· Esperando um relator
Proibir venda de bens públicos entre eleição e possePolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Alexandre Silveira e mais 26
9 sim11 não
PLP 49/2019· Esperando um relator
Microempresas podem participar de licitação mesmo com ação contra tributosImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Luis Carlos Heinze
6 sim8 não
PL 868/2021· Esperando um relator
Mediação e conciliação com a União e regras tributárias para pequenas empresasImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Weverton
6 sim4 não
PL 243/2020· Esperando um relator
Abono de faltas e preferência em licitações para pais de pessoas com deficiênciaTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli
4 sim4 não
PL 245/2020· Esperando um relator
Licitação para venda de ações que levem à perda de controleServiço público e servidores · Autor: Prisco Bezerra
2 sim5 não
PL 1176/2024· Esperando um relator
Igualdade de patrocínios esportivos entre homens e mulheres em estataisAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário
5 sim0 não
PLP 264/2020· Esperando um relator
Prioridade em licitações para pequenos negócios locaisServiço público e servidores · Autor: Zequinha Marinho
2 sim1 não
PL 483/2020· Esperando um relator
Exige lei específica para incluir estatal no programa de desestatizaçãoServiço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo
0 sim3 não
PL 2831/2019· Esperando um relator
Projeto para fortalecer startups com mudanças em várias leisImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Leila Barros
3 sim0 não
PL 2870/2020· Esperando um relator
Contrapartidas de empresas que recebem ajuda federal contra a covid-19Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jorge Kajuru
1 sim1 não
PL 1045/2020· Esperando um relator
Prever a aplicação da causa de aumento de pena de que trata o § 2º do art. 327 ao ocupante de cargo em comissão ou de funções de confiança…Segurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues
1 sim0 não
PL 2920/2022· Esperando um relator
Eliminar, nas condições que especifica, a vedação ao exercício de atividade econômica, como microempreendedor individual, por servidor…Economia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Zequinha Marinho
1 sim0 não
PDL 55/2020· Esperando um relator
Susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de…Serviço público e servidores · Autor: Rogério Carvalho
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 5049/2023· Esperando um relator
Institui o Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose, com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas…Trabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Dayany Bittencourt
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PLP 133/2025· Esperando um relator
Dispõe sobre a inclusão das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) como beneficiárias do Fundo de Aval às Micro e…Serviço público e servidores · Autor: Confúcio Moura
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