Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 1722/2022· Pronta para o Plenário
Reserva de 20% das vagas para mulheres em polícias e bombeirosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Daniella Ribeiro26 sim5 não
PL 1882/2022· Relator escrevendo parecer
Ouvidoria da Mulher nas empresas públicas e estataisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Simone Tebet7 sim1 não
PL 5880/2023· Relator escrevendo parecer
Estabelecer como crime a destruição, retenção ou subtração, pelo agressor, de documentos pessoais da mulher ou de seus dependentes e prever…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Duda Ramos1 sim0 não
PL 4376/2023· Relator escrevendo parecer
Dispor sobre competência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) referente à violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Capitão Alberto NetoPL 808/2025· Esperando um relator
Remoção de servidora vítima de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jayme Campos61 sim7 não
PEC 6/2022· Esperando um relator
Mais mulheres nas listas para tribunais superioresJustiça e direitos · Direitos humanos e minorias · Autor: Soraya Thronicke e mais 2918 sim12 não
PL 3808/2019· Esperando um relator
Estabilidade para servidora gestante em cargo comissionadoAssistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Daniella Ribeiro6 sim6 não
PL 226/2019· Esperando um relator
Dispor sobre a divulgação ao público dos códigos de acesso telefônico destinados a receber denúncias de violência contra a mulher (Ligue…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Roberto de LucenaPL 4688/2024· Esperando um relator
Remoção e licença para servidora em violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ana Paula Lobato3 sim0 não
PL 3171/2023· Esperando um relator
Assegurar o afastamento remunerado da servidora vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Astronauta Marcos Pontes0 sim1 não
PL 3452/2025· Esperando um relator
Prever a atribuição de pontos, na avaliação de títulos em concursos públicos federais, para cursos de combate à violência contra a mulher e…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Daniella Ribeiro1 sim0 não
PL 5095/2019· Esperando um relator
Dispor sobre a contagem do prazo de licença à servidora gestante e sobre o horário especial de visitação nos casos em que o recém-nascido…Serviço público e servidores · Autor: Romário1 sim0 não
PL 5971/2023· Esperando um relator
Possibilitar jornada de trabalho diferenciada para mães que tenham encerrado o período de licença maternidadeTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Carlos VianaPRS 39/2025· Esperando um relator
Dispor sobre a estabilidade provisória na função comissionada de servidor ou servidora efetiva em gozo de licença-maternidade…Política e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Professora Dorinha SeabraPLP 121/2025· Esperando um relator
Institui a Agenda Transversal das Mulheres na administração pública direta e indireta, estabelece condições para sua implementaçãoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Daniella RibeiroPL 5474/2026· Trâmite burocrático
Vedar a nomeação para cargo público federal de pessoa condenada definitivamente por crime cometido com violência doméstica e familiar…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Wellington Fagundes2 sim0 não
PL 6453/2025· Trâmite burocrático
Reserva de vagas para mulheres vítimas de violência em contratos públicosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Mara Gabrilli3 sim7 não
PL 5279/2026· Trâmite burocrático
Prever a competência da justiça comum para processar e julgar crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Cid Gomes1 sim0 não
PL 3579/2026· Trâmite burocrático
Prever mecanismos de promoção da autonomia econômica de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, inclusive por meio de…Trabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Eduardo Braga1 sim0 não
PRS 34/2023· Trâmite burocrático
Permitir que as Senadoras gestantes, bem como àquelas que retornam da licença à gestante, possam participar de forma remota dos trabalhos…Assistência social e família · Política e eleições · Autor: Augusta Brito0 sim1 não