Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 4133/2023· Relator escrevendo parecer
Política industrial, tecnológica, de inovação e comércio exteriorEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Heitor Schuch9 sim0 não
PL 5880/2023· Relator escrevendo parecer
Crime de destruir ou tirar documentos da mulher agredidaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Duda Ramos1 sim0 não
PL 2564/2025· Relator escrevendo parecer
Regras para medidas cautelares ambientais e direito de defesaMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Lucio Mosquini8 sim227 não
PL 2470/2026· Relator escrevendo parecer
Mais proteção à saúde mental em apostas e jogos onlineSaúde · Assistência social e família · Autor: Damares Alves e mais 695 sim10 não
SUG 24/2026· Relator escrevendo parecer
Piso salarial para engenheiros e arquitetos servidores públicosTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania5.698 sim29 não
SUG 4/2026· Relator escrevendo parecer
Data-base para servidores do Judiciário e do Ministério Público da UniãoJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania6.106 sim36 não
PL 1783/2025· Relator escrevendo parecer
Relatório anual do Fundeb para conselhos e LegislativoImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Maria do Rosário1 sim0 não
PL 120/2026· Relator escrevendo parecer
Regularização fundiária rural em terras da UniãoAgro e rural · Serviço público e servidores · Autor: José Lacerda0 sim1 não
PL 117/2026· Relator escrevendo parecer
Procedimentos especiais para feirantes tradicionaisAssistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Leila Barros3 sim3 não
SUG 1/2026· Relator escrevendo parecer
Igualar auxílios de servidores federais nos três PoderesSaúde · Educação · Autor: Programa e-Cidadania25.624 sim306 não
PL 6680/2025· Relator escrevendo parecer
O saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21…Saúde · Consumidor · Autor: Rogério CarvalhoPL 4376/2023· Relator escrevendo parecer
Dispor sobre competência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) referente à violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Capitão Alberto NetoPL 6143/2025· Relator escrevendo parecer
Estudo técnico sobre o mercado de apostas no paísEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Astronauta Marcos Pontes1 sim0 não
PL 6234/2019· Relator escrevendo parecer
Dispor sobre o registro da transmissão direta de bens imóveis vinculados à exploração de serviços e instalações de energia elétrica, entre…Serviço público e servidores · Cidades e moradia · Autor: Glaustin da FokusPL 5635/2025· Relator escrevendo parecer
Dispõe sobre a Lei Geral das Atividades Nucleares no BrasilJustiça e direitos · Meio ambiente e animais · Autor: Astronauta Marcos PontesPL 5304/2025· Relator escrevendo parecer
Conselho Tutelar ganharia papel na política pública da infânciaAssistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Damares Alves1 sim0 não
SUG 14/2025· Relator escrevendo parecer
Sugestão cria adicional por ano de serviço para servidor estávelServiço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania2.375 sim75 não
PL 5214/2025· Relator escrevendo parecer
Regras para empresas integradas em concessões de portosTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Esperidião Amin1 sim3 não
PL 4798/2025· Relator escrevendo parecer
Dispor sobre a transferência ao domínio do Estado de Rondônia das terras de propriedade da União nele localizadaAgro e rural · Serviço público e servidores · Autor: Jaime BagattoliPL 4599/2025· Relator escrevendo parecer
Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - "INFOCLIMA-TERRA-BRASIL"Meio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira