Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Todas as propostas de serviço público e servidores
Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 24Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 6200/2023· Esperando um relator
Mudanças nas regras dos consórcios públicosServiço público e servidores · Autor: Professora Dorinha SeabraPL 6137/2023· Esperando um relator
Proibição de partido pagar agentes políticos em exercícioPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: CleitinhoPL 6054/2023· Esperando um relator
Conflito de interesses entre ONGs e governo federalServiço público e servidores · Autor: CPI DAS ONGS6 sim1 não
PL 6052/2023· Relator escrevendo parecer
Divulgação de doações estrangeiras a organizações da sociedade civilServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: CPI DAS ONGSPL 6051/2023· Esperando um relator
Restrições a cargos públicos após atuação em ONGs e funções anterioresServiço público e servidores · Autor: CPI DAS ONGS0 sim1 não
PL 6049/2023· Relator escrevendo parecer
Normas gerais para o Fundo Amazônia e novo caso de conflito de interesseImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: CPI DAS ONGS3 sim8 não
PL 6047/2023· Esperando um relator
Regras de transparência e governança para ONGs e servidores em conselhosServiço público e servidores · Autor: CPI DAS ONGS517 sim8 não
PLP 260/2023· Esperando um relator
Uso de recursos da saúde para folha salarial em 2023 e 2024Impostos e contas públicas · Saúde · Autor: Carlos VianaPL 5971/2023· Esperando um relator
Jornada diferenciada para mães após a licença-maternidadeTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Carlos VianaPLP 258/2023· Pronta para o Plenário
Proibição de crédito público e licitações para sócios condenados por ato antidemocráticoServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 20231 sim1 não
PL 5928/2023· Pronta para o Plenário
Exclusão de certos documentos de acervos presidenciaisServiço público e servidores · Cultura, esporte e lazer · Autor: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023PL 561/2022· Esperando um relator
Regras de acesso à informação pública e orientações da CGUServiço público e servidores · Autor: Adriana Ventura1 sim0 não
PEC 65/2023· Pronta para o Plenário
PEC da autonomia financeira do Banco CentralEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Vanderlan Cardoso e mais 411.193 sim3.944 não
PL 5647/2023· Relator escrevendo parecer
Ausência remunerada para acompanhar filhos e pais em consultas e tratamentosTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Ana Paula Lobato1 sim0 não
PL 5597/2023· Relator escrevendo parecer
Proteção a agentes em investigações de corrupção e lavagemImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do ValPL 5500/2023· Esperando um relator
Projeto sobre agenda pública de autoridades do Executivo federalServiço público e servidores · Autor: Eduardo GirãoPL 5437/2023· Esperando um relator
Convocação de candidatos com deficiência em concursos públicosAssistência social e família · Política e eleições · Autor: Romário3 sim0 não
PEC 59/2023· Esperando um relator+1 parecida
PEC 59/2023: mudanças sobre terras indígenas na ConstituiçãoAssistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Carlos Viana e mais 268 sim22 não
PL 5380/2023· Relator escrevendo parecer
Obrigar bases de descanso para caminhoneiros em rodovias concedidasTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: CleitinhoPL 5335/2023· Esperando um relator
Título definitivo de moradia em terrenos públicos de até 80 m²Serviço público e servidores · Cidades e moradia · Autor: Flávio Bolsonaro0 sim5 não