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Serviço público e servidores

Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.

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Todas as propostas de serviço público e servidores

PL 2888/2025· Trâmite burocrático
Criminaliza ajudar apostadores a enviar dinheiro a bets não autorizadasSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Soraya Thronicke e mais 2
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PL 3240/2025· Trâmite burocrático
Sigilo de gastos de custeio e representação em órgãos públicosSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Gustavo Gayer
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PL 2267/2026· Trâmite burocrático
Transparência de organizações que influenciam políticas públicasServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: Eduardo Braga
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PL 3034/2024· Trâmite burocrático
Criação da Companhia Docas de Alagoas e contratação do BNDESEconomia e negócios · Meio ambiente e animais · Autor: Presidência da República
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PL 313/2026· Trâmite burocrático
Proibir multa em ddinheiro por radar em rodovias federais concedidasTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho
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PL 1272/2024· Trâmite burocrático
Municípios passariam a participar da concessão de energia elétricaServiço público e servidores · Energia e mineração · Autor: Baleia Rossi
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PL 399/2025· Trâmite burocrático
Nova taxa da ANP e regras sobre combustíveis e biocombustíveisImpostos e contas públicas · Direitos humanos e minorias · Autor: Flávio Nogueira
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PRS 34/2023· Trâmite burocrático
Participação remota de senadoras gestantes e lactantes nos trabalhosAssistência social e família · Política e eleições · Autor: Augusta Brito
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PLP 169/2026· Trâmite burocrático
Compartilhamento de dados sigilosos para checar patrimônio de servidores federaisServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira
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PL 3014/2026· Trâmite burocrático
Sindicâncias patrimoniais aleatórias para agentes públicosTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira
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PL 3013/2026· Trâmite burocrático
Regras para pessoas expostas politicamenteEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira
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PLP 178/2026· Trâmite burocrático
Limites à publicidade do governo em anos eleitoraisPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Angelo Coronel
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PRS 49/2022· Trâmite burocrático
Permanência de comissionados exonerados no plano de saúde do SenadoSaúde · Política e eleições · Autor: Guaracy Silveira
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PL 5955/2025· Trâmite burocrático
Proíbe nepotismo em todos os órgãos públicos do paísServiço público e servidores · Autor: Eduardo Girão
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PL 2543/2020· Trâmite burocrático
Proibir sigilo sobre gastos com pandemiaServiço público e servidores · Autor: José Medeiros
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PL 3210/2026· Trâmite burocrático
Indenização para servidores de universidades e institutos federais em locais de difícil fixaçãoEducação · Serviço público e servidores · Autor: Confúcio Moura
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PLP 184/2026· Trâmite burocrático
Condições para novas obras públicas onde há obras paradasImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Wellington Fagundes
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PL 3579/2026· Trâmite burocrático
Autonomia econômica de mulheres em violência domésticaTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Eduardo Braga
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PL 3839/2023· Trâmite burocrático
Fotos de documentos com símbolos de pertencimento cultural ou religiosoTrabalho e emprego · Transporte e trânsito · Autor: Célia Xakriabá
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PL 5099/2025· Trâmite burocrático
Desempate em licitação para empresas que contratam pessoas com deficiênciaTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Rogério Carvalho
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