Transporte e trânsito
Código de Trânsito, motoristas, estradas, transporte público e aviação.
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Afeta:CACs e donos de armas 88Motoristas 71Pessoas com deficiência 22Empresas e MEIs 17Militares e policiais 16Crianças e adolescentes 9Mulheres 7Idosos 7
SUG 20/2021· Relator escrevendo parecer
Porte definitivo de arma para caçadores, atiradores e colecionadores (CAC)Armas · Transporte e trânsito · Autor: Programa e-Cidadania19.343 sim10.872 não
PLS 304/2017· Relator escrevendo parecer
Substituição de carros a combustíveis fósseisTransporte e trânsito · Energia e mineração · Autor: Ciro Nogueira3.753 sim11.026 não
PLS 124/2017· Relator escrevendo parecer
Vagas gratuitas para pessoas com deficiência no transporte coletivoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Paulo Paim447 sim150 não
PL 974/2021· Relator escrevendo parecer
Direitos trabalhistas para motoristas de aplicativosTrabalho e emprego · Transporte e trânsito · Autor: Randolfe Rodrigues561 sim83 não
SUG 11/2026· Relator escrevendo parecer
Sugestão para tirar do Detran o poder sobre modificações em carrosTransporte e trânsito · Autor: Programa e-Cidadania1.962 sim248 não
PL 1070/2023· Relator escrevendo parecer
Fundo próprio para veículos de cooperativas e associações de transportadoresJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Paulo Paim740 sim57 não
PL 3040/2019· Relator escrevendo parecer
Mudanças nas regras para formação de motoristas e reprovação em examesTransporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do Rêgo641 sim33 não
SUG 30/2020· Relator escrevendo parecer
Inclui a Segurança Viária entre os órgãos de Segurança PúblicaSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Programa e-Cidadania19.519 sim185 não
SUG 42/2019· Relator escrevendo parecer
Fim do IPVA anual e cobrança só na compra do veículoImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Programa e-Cidadania3.292 sim28 não
PL 4715/2023· Relator escrevendo parecer
Empresas estrangeiras em voos domésticos na Amazônia LegalTransporte e trânsito · Defesa e soberania · Autor: Sérgio Petecão1 sim1 não
PL 471/2022· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Auxílio Combustível Brasileiro para motoristas autônomos e famílias de baixa rendaAssistência social e família · Transporte e trânsito · Autor: Alessandro Vieira6 sim4 não
PL 1076/2022· Relator escrevendo parecer
Disciplina de Direito do Trânsito nos cursos de DireitoEducação · Transporte e trânsito · Autor: Fabiano Contarato3 sim2 não
PL 6283/2019· Relator escrevendo parecer
Proibição de venda de bebidas alcoólicas para consumo imediato em postosTransporte e trânsito · Energia e mineração · Autor: Fabiano Contarato62 sim102 não
PL 1476/2024· Relator escrevendo parecer
Transporte de passageiros com mobilidade reduzida em apps de carroAssistência social e família · Transporte e trânsito · Autor: Mecias de Jesus5 sim3 não
PL 6396/2019· Relator escrevendo parecer
Mais assentos reservados para idosos no transporte coletivoAssistência social e família · Transporte e trânsito · Autor: Carlos Viana11 sim6 não
PL 2109/2022· Relator escrevendo parecer
Cadastro nacional de motoristas de aplicativosTrabalho e emprego · Transporte e trânsito · Autor: Eduardo Braga2 sim1 não
PL 643/2025· Relator escrevendo parecer
Passageiras poderão escolher motoristas mulheres em apps de transporteAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Rogério Carvalho2 sim1 não
PL 932/2026· Relator escrevendo parecer
Alimentação especial obrigatória em voos com origem no BrasilConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Dra. Eudócia2 sim1 não
PL 2187/2022· Relator escrevendo parecer
Cadastro e identificação de usuários de apps de transportePrevidência e aposentadoria · Transporte e trânsito · Autor: Telmário Mota2 sim1 não
PL 490/2024· Relator escrevendo parecer
Estatuto do Motorista ProfissionalTrabalho e emprego · Transporte e trânsito · Autor: Paulo Paim24 sim11 não