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PLP 92/2022· Esperando um relator

Mudanças no regime tributário de pequenas empresas e em outras leisTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Jorginho Mello

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Reduz prazo de transição do rateio da CDE na conta de energiaImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: Fabio Garcia

PLP 68/2022· Trâmite burocrático

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Suspensão de portaria sobre repasses de recursos da UniãoImpostos e contas públicas · Autor: Rose de Freitas

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Execução provisória da pena após condenação pelo JúriJustiça e direitos · Autor: Marcos do Val

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PDL 116/2022· Esperando um relator

Suspensão de resolução sobre reajuste de energia em Mato GrossoEnergia e mineração · Autor: Wellington Fagundes

PL 972/2022· Pronta para votar na comissão

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PL 787/2022· Pronta para votar na comissão

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PLP 13/2022· Esperando um relator

Mudança nas regras sobre a meta de resultado primárioImpostos e contas públicas · Autor: Rogério Carvalho

PL 449/2022· Esperando um relator

Lei anticorrupção: inclui concessionárias e muda objetivo da leiJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Marcos do Val

PL 4475/2021· Pronta para votar na comissão

Mudança no crime de resistência a policiais e agentesSegurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro

PL 2633/2021· Pronta para votar na comissão

Repactuação de obras educacionais inacabadasImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Ricardo Barros

PDL 1113/2021· Pronta para votar na comissão

Proposta que susta atos de assentimento prévio do Conselho de Defesa NacionalMeio ambiente e animais · Energia e mineração · Autor: Eliziane Gama

PL 4321/2021· Relator escrevendo parecer

Competência da Anvisa em emergências de saúde públicaSaúde · Serviço público e servidores · Autor: Omar Aziz

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Acordo de cooperação em defesa com a UcrâniaDefesa e soberania · Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

PL 4270/2021· Relator escrevendo parecer

Certificação de residências em saúde e validade em concursos do SUSSaúde · Educação · Autor: Rogério Carvalho