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Sanções para invasores de propriedades rurais e urbanasSegurança pública e crimes · Cidades e moradia · Autor: Wellington Fagundes

PL 6453/2025· Trâmite burocrático

Reserva de vagas para mulheres vítimas de violência em contratos públicosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Mara Gabrilli

MPV 1385/2026· Esperando um relator+2 parecidas

Crédito Extraordinário - Apoio a programas de habitação e crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, em resposta a choques econômicos externos.Impostos e contas públicas · Cidades e moradia · Autor: Presidência da República

SUG 14/2026· Pronta para votar na comissão

Remuneração das contas do FGTS acompanhar a inflaçãoTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT

PL 731/2025· Pronta para votar na comissão

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PL 1612/2019· Pronta para votar na comissão

Exigir avaliação médico-psicológica para devolver a CNH de reincidente em álcool ao volanteSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim

PL 1951/2019· Pronta para votar na comissão

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Cuidador de Pessoa Idosa no Estatuto do IdosoTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Flávio Arns

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Multas ambientais passariam a ir para o município da infraçãoMeio ambiente e animais · Autor: Zequinha Marinho

PL 3470/2019· Pronta para votar na comissão

Empréstimos facilitados para pequenas empresas que contratam aprendizesTrabalho e emprego · Economia e negócios · Autor: Jayme Campos

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Empresas podem contratar atletas paradesportivos para cota de PcDTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Vanderlan Cardoso

PL 978/2019· Pronta para votar na comissão

Procedimentos de apoio ao luto materno em hospitaisSaúde · Assistência social e família · Autor: Flávia Morais

PL 1397/2026· Relator escrevendo parecer

Combate a estruturas digitais de ódio contra mulheresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Eliziane Gama

PL 787/2026· Relator escrevendo parecer

Exigir identificação do apostador em loteriasEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Bruno Bonetti

PL 153/2026· Relator escrevendo parecer

Destino de valores do ECAD sem titular para entidades culturaisImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Magno Malta

PL 5020/2026· Relator escrevendo parecer

Improbidade por abuso de função pública com violência ou assédioSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Lucas Barreto

PL 1227/2024· Relator escrevendo parecer

Punição para quem anuncia drogas ou produtos proibidos nas redes sociaisSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Eduardo Girão

PL 1019/2026· Relator escrevendo parecer

Política Nacional de Unidades de Pronto Atendimento à Mulher (UPAM)Saúde · Assistência social e família · Autor: Flávio Bolsonaro