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Programa Nacional de Fomento ao Empreendedorismo SocialAssistência social e família · Economia e negócios · Autor: Marcelo CastroPL 5933/2025· Esperando um relator
Mudança nas regras de usinas hidrelétricas sob regime de cotasServiço público e servidores · Energia e mineração · Autor: Eduardo BragaPL 3087/2025· Esperando um relator
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Dispensa de pagamento do imposto antes da partilha em inventário simplesImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: MarangoniPL 1604/2025· Esperando um relator
Proteção ao arrendatário rural de baixa rendaJustiça e direitos · Agro e rural · Autor: Mecias de JesusPL 3109/2025· Esperando um relator
Acesso público a dados sobre violência contra as mulheresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta BritoPL 281/2022· Esperando um relator
Auxílio para comprar ou reconstruir imóveis destruídos por desastresAssistência social e família · Cidades e moradia · Autor: Julio Cesar RibeiroPL 3141/2025· Esperando um relator
Nova forma de furto qualificado para arrebatamento bruscoSegurança pública e crimes · Autor: CleitinhoPL 2765/2024· Esperando um relator
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