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Compras, serviços, bancos, telefonia, preços e o Código de Defesa do Consumidor.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 805/202404/11 · CTFC

Proibição da obsolescência programada e direito ao reparo

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PL 624/202504/11 · CDH

Marcação gratuita de assentos para menores em voos

3 opiniões até agora · seja uma das primeiras
PL 2032/202004/11 · CCT

Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadão

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PL 2648/202204/11 · CRA

Nova subclasse rural por autogestão na conta de energia

2 opiniões até agora · seja uma das primeiras
PL 3221/202104/11 · CTFC

Vedar as ligações telefônicas excessivas ao consumidor inadimplente

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Todas as propostas de consumidor

Afeta:Consumidores 116Empresas e MEIs 11Profissionais de saúde 9CACs e donos de armas 9Pessoas com deficiência 7Idosos 5Motoristas 4Aposentados e pensionistas 3
PL 3166/2026· Trâmite burocrático
Consumo inclusivo para pessoas com restrição de ingestão alimentarSaúde · Consumidor · Autor: Jorge Kajuru
1 sim0 não
PL 3221/2021· Pronta para votar na comissãoEm pauta
Vedar as ligações telefônicas excessivas ao consumidor inadimplenteConsumidor · Autor: Oriovisto Guimarães
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PL 6547/2019· Pronta para o Plenário
Garantir a facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e defesa por meio da internetConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Lúcia Vânia
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PL 1244/2021· Pronta para o Plenário
Prever a notificação pessoal prévia obrigatória para a inserção de dívidas em serviços de proteção ao crédito, a reparação de dano e a…Consumidor · Autor: Irajá
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PL 5807/2025· Pronta para o Plenário
Crimes contra alimentos, bebidas e suplementos falsificadosSegurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Otavio Leite
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PL 3528/2023· Pronta para votar na comissão
Estabelece sistemática de quitação de dívidas no cheque especial, cartão de crédito rotativo ou parcelado e no crédito ao consumidor sem…Assistência social e família · Consumidor · Autor: Sérgio Petecão
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PL 5655/2019· Pronta para votar na comissão
Estabelece normas para o tratamento de pontos creditados em nome do consumidor por programas de fidelidade ou redes de programa de…Consumidor · Autor: Augusto Coutinho
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PL 4269/2019· Pronta para votar na comissão
Dispõe sobre a proteção do consumidor nos programas de fidelidade ou recompensasConsumidor · Autor: Romário
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PL 5549/2020· Pronta para votar na comissão
Estabelece a imprescritibilidade das bonificações acumuladas em programas de benefícios e recompensas vinculados a cartão de créditoConsumidor · Autor: Styvenson Valentim
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PL 3520/2025· Relator escrevendo parecer
Acessibilidade em embalagens e bulas de remédios para pessoas com deficiência visualSaúde · Assistência social e família · Autor: Confúcio Moura
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PL 5010/2019· Relator escrevendo parecer
Tornar obrigatória a divulgação da qualificação dos fornecedores em lojas físicas e virtuais e em embalagensConsumidor · Autor: Alex Manente
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PL 5606/2025· Relator escrevendo parecer
Data de validade obrigatória em remédios vendidos on-lineSaúde · Consumidor · Autor: Rogério Carvalho
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PL 5689/2023· Relator escrevendo parecer
Atendimento de consumidores pelos Procons via internetConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Aureo Ribeiro
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PL 4225/2024· Relator escrevendo parecer
Proibir preço mais alto para produtos femininos sem justificativaAssistência social e família · Consumidor · Autor: Ana Paula Lobato
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PL 3156/2021· Relator escrevendo parecer
Prevenção e combate ao superendividamento do consumidorConsumidor · Autor: José Nelto
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PL 6680/2025· Relator escrevendo parecer
Regras de corte, religação e cobrança do saneamentoSaúde · Consumidor · Autor: Rogério Carvalho
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PL 5085/2023· Esperando um relator
Assinatura física obrigatória em contratos de crédito para idosos de baixa rendaAssistência social e família · Consumidor · Autor: Ciro Nogueira
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PL 426/2019· Esperando um relator
Datas e lote de medicamentos mais legíveis nas embalagensSaúde · Consumidor · Autor: Rubens Bueno
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PL 3703/2020· Esperando um relator
Incluir no rol de práticas abusivas condutas relacionadas à atestação do óbito que levem ao retardamento injustificado do pagamento de…Consumidor · Autor: Wellington Fagundes
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PL 4642/2019· Esperando um relator
Coibir más práticas na elaboração da nota ou pontuação de crédito de consumidores de bens e serviçosConsumidor · Autor: Ciro Nogueira
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