Direitos humanos e minorias
Igualdade, combate à discriminação, pessoas com deficiência e povos tradicionais.
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Afeta:Mulheres 242Pessoas com deficiência 169Crianças e adolescentes 35Militares e policiais 31Trabalhadores CLT 26CACs e donos de armas 25Empresas e MEIs 22Idosos 17
PL 961/2025· Relator escrevendo parecer
Dispensa de exame de corpo de delito em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Alessandro Vieira178 sim323 não
PL 5064/2020· Relator escrevendo parecer
Síndicos deverão comunicar casos de violência em condomíniosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Plínio Valério1.023 sim290 não
PL 2/2026· Relator escrevendo parecer
Combate ao discurso de ódio contra mulheres na internetSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Randolfe Rodrigues625 sim376 não
PDL 270/2020· Relator escrevendo parecer
Sustar portarias que anularam anistias políticas concedidasAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Rogério Carvalho e mais 3834 sim40 não
PL 1032/2025· Relator escrevendo parecer
Bloqueio imediato de contas e bens do agressor em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Soraya Thronicke261 sim31 não
PL 3933/2023· Relator escrevendo parecer
Tratamento de climatério e menopausa no SUS e Semana de conscientizaçãoSaúde · Assistência social e família · Autor: Mecias de Jesus237 sim6 não
PLS 269/2017· Relator escrevendo parecer
Pausa de 15 minutos antes de hora extra para mulheresTrabalho e emprego · Direitos humanos e minorias · Autor: Paulo Paim16 sim44 não
PL 984/2025· Relator escrevendo parecer
Sala de escuta sensível em Núcleos de Investigação de FeminicídioAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Jussara Lima82 sim8 não
PDL 996/2026· Relator escrevendo parecer
Aprova convenção da OIT sobre trabalhadores com responsabilidades familiaresTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional5 sim0 não
PL 3763/2026· Relator escrevendo parecer
Programa Mulheres Mil (PL 3763/2026)Educação · Assistência social e família · Autor: Camilo Santana8 sim0 não
PL 4487/2025· Relator escrevendo parecer
Incentivo fiscal para Fundos dos Direitos da MulherImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Luis Carlos Heinze e mais 135 sim0 não
PL 1019/2026· Relator escrevendo parecer
Política Nacional de Unidades de Pronto Atendimento à Mulher (UPAM)Saúde · Assistência social e família · Autor: Flávio Bolsonaro7 sim1 não
PL 2325/2023· Relator escrevendo parecer
Mulheres em violência doméstica podem entrar com cão protetorAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Soraya Thronicke28 sim4 não
PDL 274/2026· Relator escrevendo parecer
Acordo do Mercosul sobre proteção a mulheres em violência de gêneroSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul1 sim0 não
PL 3501/2021· Relator escrevendo parecer
Muda o nome do Dia do Voto Feminino no BrasilAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Tabata Amaral3 sim1 não
PL 1648/2023· Relator escrevendo parecer
Notificação obrigatória de violência autoprovocada contra mulheresSaúde · Assistência social e família · Autor: Magno Malta7 sim16 não
PL 3098/2025· Relator escrevendo parecer
Comunicação de arma de fogo do agressor em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito1 sim0 não
PL 4403/2020· Relator escrevendo parecer
Obriga a União a incluir pessoas negras e mulheres em anúnciosAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Fabiano Contarato11 sim5 não
PL 2825/2022· Relator escrevendo parecer
Diretrizes contra violência contra a mulher em universidadesEducação · Assistência social e família · Autor: Sâmia Bomfim14 sim0 não
PRS 26/2023· Relator escrevendo parecer
Criação de Frente Parlamentar sobre saúde da mulher e famíliaSaúde · Assistência social e família · Autor: Damares Alves6 sim6 não