Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Todas as propostas de impostos e contas públicas
Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PLP 103/2024· Relator escrevendo parecer
Exclui gastos com saúde e educação do teto de despesas do Executivo federalImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Professora Dorinha Seabra0 sim1 não
PL 1918/2024· Trâmite burocrático
Redução da contribuição previdenciária dos municípiosImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Angelo Coronel1 sim0 não
PL 1331/2024· Pronta para votar na comissão
Atualiza limite para registro de Livro Caixa do produtor ruralImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Alan Rick1 sim0 não
PLP 265/2023· Esperando um relator
Câmaras de Vereadores poderiam reconhecer calamidade públicaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Professora Dorinha Seabra1 sim0 não
PLP 246/2023· Esperando um relator
Empresas do Simples poderão usar regimes aduaneiros especiaisImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Mecias de Jesus1 sim0 não
PLP 225/2023· Pronta para votar na comissão
Empréstimos de dinheiro público a outros paísesImpostos e contas públicas · Defesa e soberania · Autor: Jorge Seif e mais 81 sim0 não
PL 4787/2023· Esperando um relator
Uso do FGTS para pagar dívidas de impostosTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Cleitinho1 sim0 não
PL 4550/2023· Esperando um relator
Regras do julgamento de processos fiscais na esfera administrativaImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus1 sim0 não
PL 4445/2023· Esperando um relator
Mudança nas regras de equalização tarifária da energia elétricaImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: Jader Barbalho1 sim0 não
PLP 179/2023· Esperando um relator
Imposto sobre serviços passa a ser cobrado onde mora o clienteImpostos e contas públicas · Autor: Esperidião Amin1 sim0 não
PLP 154/2023· Esperando um relator
Transparência na destinação de recursos do petróleo e gásImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Astronauta Marcos Pontes1 sim0 não
PLP 150/2023· Esperando um relator
Mudanças nas regras de restos a pagar não processadosImpostos e contas públicas · Autor: Vanderlan Cardoso0 sim1 não
PL 3495/2023· Relator escrevendo parecer
Mudanças nas regras dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-OesteImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Beto Faro0 sim1 não
PL 3467/2023· Esperando um relator
Recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos para danos a animaisImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Jader Barbalho1 sim0 não
PL 3218/2023· Esperando um relator
Parte dos recursos do fundo de ciência vai para divulgação científicaImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Astronauta Marcos Pontes1 sim0 não
PL 2597/2023· Esperando um relator
Mudanças na lei dos partidos políticos (PL 2597/2023)Impostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Cleitinho1 sim0 não
PL 2310/2023· Relator escrevendo parecer
Inclusão de municípios não confrontantes na divisão de royalties do petróleo offshoreImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: Laércio Oliveira1 sim0 não
PL 1955/2023· Esperando um relator
Municípios poderiam contribuir à seguridade social com base na receita corrente líquidaImpostos e contas públicas · Autor: Angelo Coronel0 sim1 não
PL 1947/2023· Relator escrevendo parecer
Ampliação da suspensão de PIS/Pasep e Cofins sobre aves e suínosImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Tereza Cristina1 sim0 não
PL 1282/2023· Esperando um relator
Isenção de custas de cartório para devedores de tributos federaisImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Veneziano Vital do Rêgo1 sim0 não