Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Todas as propostas de impostos e contas públicas
Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PLP 267/2025· Trâmite burocrático
Projeto isenta exportações do Imposto SeletivoImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de JesusPL 6247/2025· Trâmite burocrático
Fundo para regularizar terras e comprar áreas para reforma agráriaImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: José LacerdaPLP 252/2025· Esperando um relator
Regras para o uso de emendas parlamentares do tipo transferências especiaisImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Vanderlan CardosoPL 6141/2025· Trâmite burocrático
Repasse de receitas florestais para pequenos produtores na AmazôniaImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaPL 6128/2025· Relator escrevendo parecer
Programa de Cuidados na Família Extensa para crianças e adolescentesImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Paulo Freire CostaPL 6071/2025· Trâmite burocrático
Repactuação de dívidas tributárias por perda de capacidade de pagamentoImpostos e contas públicas · Autor: Jorge SeifPLP 247/2025· Trâmite burocrático
Limite único para enquadrar microempresas e empresas de pequeno porteImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de JesusPLP 246/2025· Trâmite burocrático
Empresas de segurança cibernética poderiam atuar no Brasil sem exigência atualImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de JesusPL 5924/2025· Esperando um relator
Lei Nacional da Transição Energética (PL 5924/2025)Impostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Jader BarbalhoPL 3028/2024· Trâmite burocrático
Isenção de imposto de renda para prêmios de atletas olímpicosImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Nikolas FerreiraPL 5823/2025· Esperando um relator
Recursos do FNDCT para pesquisa em oncologiaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Dra. EudóciaPL 5607/2025· Esperando um relator
Uso de dinheiro dado em garantia para pagar acordo de dívida tributáriaImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Rogério CarvalhoPLP 227/2025· Trâmite burocrático
Parte do Fundo de Participação dos Municípios para reduzir riscos de desastresImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Astronauta Marcos PontesPL 1194/2023· Trâmite burocrático
Fiador do Fies poderia quitar e acompanhar a dívida do contratoImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Dayany BittencourtPL 5353/2025· Esperando um relator
Mais imposto sobre apostas esportivas até o Imposto Seletivo começarImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Sérgio PetecãoPLP 222/2025· Trâmite burocrático
Cooperativas agropecuárias e créditos de tributos em máquinas agrícolasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de JesusPL 5282/2025· Trâmite burocrático
Cria o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget)Impostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Rogério CarvalhoPLP 220/2025· Trâmite burocrático
Compensação de créditos de ICMS com outros tributos federaisImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de JesusPL 5112/2025· Esperando um relator
Juros e multa de ZPEs na Faixa de FronteiraImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: José LacerdaPL 5080/2025· Trâmite burocrático
Isenção de taxa ambiental para microempresasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus