Impostos e contas públicas

Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.

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Em pauta esta semana neste tema

PLP 230/202511/11 · Plenário

Proteção de recursos do Fust contra bloqueio de gastos

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PL 3760/202610/11 · CE

Fator Amazônico no financiamento da educação básica

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PLP 134/202011/11 · CCT

Mudança no Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

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Todas as propostas de impostos e contas públicas

Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122 Empresas e MEIs 77 CACs e donos de armas 62 Trabalhadores CLT 40 Militares e policiais 35 Estudantes 29 Crianças e adolescentes 24 Aposentados e pensionistas 21

PL 861/2019· Trâmite burocrático

Isenção de taxa de passaporte para estudantes em viagem acadêmicaImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

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PLP 142/2026· Trâmite burocrático+1 parecida

Emendas parlamentares destinadas ao combate ao câncerImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Dra. Eudócia

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PRS 26/2020· Trâmite burocrático

Pedidos de informações de finanças públicas para avaliar impacto orçamentárioImpostos e contas públicas · Autor: Wellington Fagundes

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PL 2731/2026· Trâmite burocrático

Apoio técnico da União a estados e municípios em políticas sobre drogasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Jader Barbalho

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PL 2823/2026· Trâmite burocrático

Dívidas de veículo ficam ligadas ao dono e não ao carroImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Carlos Fávaro

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PL 2897/2026· Trâmite burocrático

Uso de recursos de loterias em acordos tributários de clubes esportivosImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Leila Barros

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PL 580/2023· Trâmite burocrático

Coisa julgada tributária e ação rescisóriaImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Gilson Marques

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PL 124/2025· Trâmite burocrático

Regime especial de tributação para Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO)Impostos e contas públicas · Autor: Weverton

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PL 521/2025· Trâmite burocrático

Programa de apoio aos Conselhos Comunitários de SegurançaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Mecias de Jesus

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MPV 2159/2001· Parada

Imposto de rendaImpostos e contas públicas · Autor: Presidência da República

MPV 2158/2001· Parada

Tributos federaisImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Presidência da República

MPV 2185/2001· Parada

Responsabilidade dos Municípios da dívida pública mobiliáriaImpostos e contas públicas · Autor: Presidência da República

MPV 2199/2001· Parada

Altera a legislação do imposto de rendaImpostos e contas públicas · Autor: Presidência da República

MPV 2181/2001· Parada

Operações financeiras entre o Tesouro Nacional e BNDESImpostos e contas públicas · Autor: Presidência da República

MPV 2170/2001· Parada

Recursos de caixa do Tesouro NacionalImpostos e contas públicas · Autor: Presidência da República

MPV 2189/2001· Parada

Incidência na fonte do imposto de rendaImpostos e contas públicas · Autor: Presidência da República

MPV 2227/2001· Parada

Contratos de concessão de distribuição de energia elétricaImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: Presidência da República