Meus temas

Justiça e direitos

Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.

936propostas abertas
508 milopiniões dadas
3em pauta esta semana
Seguir este tema

Onde estão as 936 propostas deste tema

Clique numa fase para filtrar.

Em pauta esta semana neste tema

PEC 18/202503/11 · Plenário

PEC da Segurança Pública

1.396 opiniões · 84% sim
PL 4924/202304/11 · CCT

Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade

3 opiniões até agora · seja uma das primeiras
PRS 50/202603/11 · CAE

Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato

0 opiniões até agora · seja uma das primeiras
Ver a pauta completa da semana →

Todas as propostas de justiça e direitos

Afeta:Mulheres 69Militares e policiais 44Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 4846/2019· Relator escrevendo parecer
Proibir progressão de regime para crimes violentos que matam criança ou grávidaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val
4 sim0 não
PL 931/2021· Esperando um relator
Citação em processos de perda ou suspensão do poder familiarPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Jorge Kajuru
2 sim0 não
PL 4944/2026· Trâmite burocrático
Mudanças na entrega voluntária de crianças para adoçãoAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Eduardo Girão
2 sim0 não
PL 3985/2025· Relator escrevendo parecer
Proibição de ganhar dinheiro com imagem abusiva de menores na internetAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Soraya Thronicke
2 sim0 não
PL 3686/2026· Trâmite burocrático
Busca ativa por vagas em creche para crianças de 0 a 3 anosTrabalho e emprego · Educação · Autor: Ciro Nogueira
1 sim0 não
PL 824/2024· Pronta para votar na comissão
Prioridade para homologar condenações estrangeiras por violência e estuproAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Fernanda Pessoa
1 sim0 não
PL 2770/2025· Pronta para votar na comissão
Gratuidade da justiça para crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônicaSaúde · Assistência social e família · Autor: Romário
1 sim0 não
PL 1364/2022· Esperando um relator
Registro de ocorrência e pedido de proteção por internet ou telefoneAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Daniella Ribeiro
0 sim1 não
PL 4602/2023· Relator escrevendo parecer
Dispor sobre o uso de nome afetivo por crianças e adolescentes sob guarda para fins de adoçãoAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Laura Carneiro
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 6234/2023· Relator escrevendo parecer
Dispor sobre a prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios e judiciais de natureza penal que tenham por objeto a apuração e…Assistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Presidência da República
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 2304/2021· Relator escrevendo parecer
Processar e julgar o crime de estupro de vulnerável e os crimes que especifica quando praticados contra crianças ou adolescentes em…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura Carneiro
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 217/2019· Relator escrevendo parecer
Assegurar ao adolescente a comunicação de sua apreensão e do local onde se encontra ao seu advogado ou, na falta deste, à Defensoria…Assistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Roberto de Lucena
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 4249/2025· Relator escrevendo parecer
Dispõe sobre a proteção da imagem, da privacidade, da dignidade e da integridade de crianças e adolescentes em ambientes digitaisAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Alan Rick
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 3625/2025· Esperando um relator
Dispor sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia; para criar medidas de prevenção e…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Carlos Portinho e mais 1
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PRS 6/2025· Trâmite burocrático
Transformar a Comissão de Defesa da Democracia em Comissão de Proteção dos Direitos das Crianças e dos AdolescentesAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Damares Alves
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 5997/2023· Esperando um relator
Implementar medidas que impeçam o contato psicológico prejudicial do autor do fato com crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de…Saúde · Assistência social e família · Autor: Leila Barros
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 5562/2023· Esperando um relator
Dispor sobre a responsabilização civil, criminal e administrativa dos agentes públicos que deixarem de adotar as medidas previstas em lei…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Carlos Viana
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 1361/2022· Esperando um relator
O procedimento para a perda ou suspensão do poder familiarPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Luiz Lima
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 4090/2023· Esperando um relator
Estabelecer que, no âmbito da União, a multa e o perdimento de bens, direitos ou valores aplicados com fundamento na referida Lei…Saúde · Educação · Autor: Kaio Maniçoba
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 3580/2023· Relator escrevendo parecer
Estabelecer prioridade absoluta no julgamento dos crimes envolvendo violência sexual contra crianças ou adolescentesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Astronauta Marcos Pontes
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.