Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
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Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 3640/2024· Esperando um relator
Mudança no Código Eleitoral sobre recursos em processos eleitoraisJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Rosana MartinelliPL 2974/2024· Esperando um relator
Recurso contra decisão em recurso no processo civilJustiça e direitos · Autor: Castellar NetoPL 2801/2024· Esperando um relator
Crime de invasão de dispositivo passa a ter ação pública incondicionadaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Carlos VianaPL 1072/2023· Esperando um relator
Proibe distribuição por dependência em ações de alimentosJustiça e direitos · Autor: MarangoniPL 95/2023· Esperando um relator
Dispensa de pagamento do imposto antes da partilha em inventário simplesImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: MarangoniPL 890/2022· Esperando um relator
Práticas colaborativas para resolver conflitos sem processo judicialJustiça e direitos · Autor: Túlio GadêlhaPL 1781/2022· Esperando um relator
Monitoração eletrônica de agressores em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Fábio TradPLP 83/2024· Esperando um relator
Mais informações sobre a origem das leis na publicação oficialJustiça e direitos · Autor: Mecias de JesusPL 93/2023· Esperando um relator
Interpelação extrajudicial por meios eletrônicos no Código CivilJustiça e direitos · Autor: MarangoniPLP 266/2023· Esperando um relator
Fiança bancária e seguro-garantia para suspender dívida tributáriaImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Professora Dorinha SeabraPL 6121/2023· Esperando um relator
Arquivamento de documentos em cartórios de imóveisJustiça e direitos · Cidades e moradia · Autor: Professora Dorinha SeabraPL 6016/2023· Esperando um relator
Precatórios da União poderão ser usados para pagar tributosImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Wilder MoraisPL 6011/2023· Esperando um relator
Projeto altera regras do Estatuto da Advocacia e do Código de Processo CivilJustiça e direitos · Autor: Zequinha MarinhoPL 2117/2021· Esperando um relator
Crimes de violência doméstica entre militares da ativa sairiam da Justiça MilitarAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Policial Katia SastrePL 5997/2023· Esperando um relator
Proteção de crianças e adolescentes no depoimento especialSaúde · Assistência social e família · Autor: Leila BarrosPL 35/2023· Esperando um relator
Novo ajuste sobre bens imóveis partilhados em divórcio consensualAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: MarangoniPL 5598/2023· Esperando um relator
Mudanças na lei do informante do bemJustiça e direitos · Autor: Marcos do ValPL 5562/2023· Esperando um relator
Responsabilizar agentes públicos que não protegem crianças e adolescentesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Carlos VianaPL 49/2023· Esperando um relator
Código de Processo Civil passaria a valer de forma supletiva no processo penalJustiça e direitos · Autor: MarangoniPL 129/2019· Esperando um relator
Muda prazo de suspensão de execução de dívidas no processo civilPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Renata Abreu