Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
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Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 4186/2021· Pronta para votar na comissão
Prazo para cobrar indenização por crimes sexuais contra crianças e adolescentesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Sâmia Bomfim27 sim0 não
PEC 67/2023· Pronta para o Plenário
PEC que acrescenta proteção à liberdade de imprensa na ConstituiçãoJustiça e direitos · Autor: Rogerio Marinho e mais 2712 sim6 não
PL 5832/2023· Relator escrevendo parecer
Saída de presos monitorados para cultos religiososSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Eduardo Girão2 sim1 não
PL 5720/2023· Esperando um relator
Custódia compartilhada de animais de estimação após separaçãoAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Jayme Campos3 sim1 não
PL 35/2023· Esperando um relator
Novo ajuste sobre bens imóveis partilhados em divórcio consensualAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: MarangoniPL 2748/2021· Esperando um relator
Monitoramento eletrônico como medida protetiva contra violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Aluisio Mendes5 sim1 não
PL 5664/2023· Pronta para o Plenário
Exemplar do Estatuto da Advocacia em órgãos de segurança e presídiosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Pr. Marco Feliciano2 sim0 não
PL 4801/2019· Pronta para votar na comissão
Leiloeiro público pode receber comissão em novas situaçõesJustiça e direitos · Autor: Fábio Trad129 sim0 não
PL 5598/2023· Esperando um relator
Mudanças na lei do informante do bemJustiça e direitos · Autor: Marcos do ValPL 5597/2023· Relator escrevendo parecer
Proteção a agentes em investigações de corrupção e lavagemImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do ValPL 5562/2023· Esperando um relator
Responsabilizar agentes públicos que não protegem crianças e adolescentesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Carlos VianaPL 5510/2023· Pronta para votar na comissão
Limites ao plantão judiciário em pedidos de habeas corpus e liberação de bensSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Sergio Moro1 sim0 não
PEC 60/2023· Esperando um relator
PEC torna crimes de pedofilia inafiançáveis e imprescritíveisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Seif e mais 2631 sim2 não
PEC 58/2023· Esperando um relator
Ampliação da licença-maternidade, paternidade e adotanteTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Carlos Viana e mais 2653 sim2 não
PEC 56/2023· Esperando um relator
PEC que altera regras das súmulas vinculantesJustiça e direitos · Autor: Cleitinho e mais 268 sim8 não
PL 2748/2020· Esperando um relator
Ações de alimentos ganham prioridade na JustiçaJustiça e direitos · Autor: Lídice da Mata1 sim0 não
PL 327/2023· Esperando um relator
Dados de associados para candidatos a cargos de direçãoTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Bandeira de Mello4 sim3 não
PL 2749/2023· Esperando um relator
Prioridade de processos judiciais para pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Florentino Neto4 sim0 não
PL 49/2023· Esperando um relator
Código de Processo Civil passaria a valer de forma supletiva no processo penalJustiça e direitos · Autor: MarangoniPL 129/2019· Esperando um relator
Muda prazo de suspensão de execução de dívidas no processo civilPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Renata Abreu