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Política e eleições

Eleições, partidos, mandatos e o funcionamento dos Poderes.

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PRS 50/202603/11 · CAE

Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato

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Todas as propostas de política e eleições

Afeta:Mulheres 24Estudantes 14CACs e donos de armas 12Militares e policiais 9Crianças e adolescentes 8Pessoas com deficiência 7Idosos 6Empresas e MEIs 6
PEC 67/2019· Esperando um relator
PEC permite coligações em eleições proporcionais municipaisPolítica e eleições · Autor: Angelo Coronel e mais 27
29 sim50 não
PL 1028/2019· Esperando um relator
Fim da proteção contra prisão de eleitor em período eleitoralSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Major Olimpio
70 sim7 não
PL 992/2019· Esperando um relator
Afastamento de mandato eletivo após prisãoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Randolfe Rodrigues
69 sim1 não
PL 4104/2020· Esperando um relator
Ampliação do efeito de perda de cargo ou mandato por condenaçãoSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Carlos Viana
40 sim28 não
PLS 170/2017· Esperando um relator
Quem deve à Fazenda Pública ficaria inelegívelPolítica e eleições · Autor: Romário
57 sim3 não
PEC 40/2024· Esperando um relator
PEC que muda as regras de composição do TSEJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Marcio Bittar e mais 26
41 sim18 não
PLS 225/2018· Esperando um relator
Proibição de candidatura ao Senado para quem está no meio do mandatoPolítica e eleições · Autor: Romário
52 sim1 não
PL 2884/2022· Esperando um relator+1 parecida
Projeto altera artigo do Código Eleitoral (PL 2884/2022)Justiça e direitos · Política e eleições · Autor: Renan Calheiros
1 sim47 não
PL 3961/2019· Esperando um relator
Cidadãos poderiam propor plebiscito e referendoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Eliziane Gama
47 sim1 não
PEC 24/2025· Esperando um relator
Proposta de Emenda à Constituição sobre áreas de preservação e terras indígenasAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Zequinha Marinho e mais 26
8 sim37 não
PLS 306/2018· Esperando um relator
Uso do Fundo Partidário para pagar multas e devolver valores à UniãoPolítica e eleições · Autor: Ciro Nogueira
9 sim35 não
PRS 5/2023· Esperando um relator+3 parecidas
Nova comissão do Senado para proteção de crianças e adolescentesAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Damares Alves
37 sim6 não
PL 700/2022· Esperando um relator
Novas regras para a prestação de contas de partidos e eleiçõesPolítica e eleições · Autor: Izalci Lucas
8 sim34 não
PEC 1/2020· Esperando um relator
Uso de economias da verba parlamentar em políticas sociaisImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Styvenson Valentim e mais 31
12 sim24 não
PEC 37/2020· Esperando um relator
PEC que obriga chefe do Executivo a se afastar para disputar reeleiçãoPolítica e eleições · Autor: Eduardo Girão e mais 27
15 sim21 não
PL 2036/2020· Esperando um relator
Proibição de contratar condenados em 2ª instância para campanhasPolítica e eleições · Autor: Marcos do Val
11 sim24 não
PLS 469/2017· Esperando um relator
Inabilitação por oito anos para cargo público após condenaçãoSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Romário
33 sim2 não
PL 3472/2019· Esperando um relator
Voto no exterior para governadores, senadores e deputadosPolítica e eleições · Autor: Jorginho Mello
32 sim2 não
PL 763/2021· Esperando um relator
Reserva de cadeiras para mulheres em eleições legislativasDireitos humanos e minorias · Política e eleições · Autor: Wellington Fagundes
30 sim4 não
PEC 19/2025· Esperando um relator
Licença à gestante ou adotante para vereadoras, deputadas e senadorasAssistência social e família · Política e eleições · Autor: Jorge Kajuru e mais 29
21 sim12 não