Política e eleições
Eleições, partidos, mandatos e o funcionamento dos Poderes.
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Afeta:Mulheres 24Estudantes 14CACs e donos de armas 12Militares e policiais 9Crianças e adolescentes 8Pessoas com deficiência 7Idosos 6Empresas e MEIs 6
PEC 34/2016· Esperando um relator
Reserva de cadeiras para pessoas com deficiência nos legislativosJustiça e direitos · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário e mais 29572 sim289 não
PEC 53/2019· Esperando um relator
Proibir previdência especial para quem tem mandato eletivoPrevidência e aposentadoria · Política e eleições · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa798 sim7 não
PEC 32/2015· Esperando um relator
Proposta de emenda que instituiria o sistema parlamentarista de governoPolítica e eleições · Autor: Fernando Collor e mais 29195 sim576 não
PEC 29/2021· Esperando um relator
Segundo turno com três candidatos na eleição para presidente, governador e prefeitoPolítica e eleições · Autor: Oriovisto Guimarães e mais 3196 sim657 não
PEC 36/2017· Esperando um relator
Perda automática de mandato para parlamentares condenados por crimes que geram inelegibilidadeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Romário e mais 31707 sim9 não
PEC 15/2016· Esperando um relator
Assembleia revisional para reforma política e eleitoralPolítica e eleições · Autor: Paulo Paim e mais 54588 sim120 não
PEC 38/2015· Pronta para o Plenário
Representação proporcional de homens e mulheres nas Mesas e Comissões do CongressoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Luiza Erundina413 sim278 não
PL 772/2020· Trâmite burocrático
Uso do Fundo Partidário e do Fundo de Campanhas em pandemiasSaúde · Política e eleições · Autor: Randolfe Rodrigues672 sim14 não
PEC 5/2024· Esperando um relator
Proposta de Emenda à Constituição sobre imunidades de deputados e senadoresPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Seif e mais 26128 sim555 não
PL 5643/2025· Trâmite burocrático
Registro impresso obrigatório do voto nas eleiçõesPolítica e eleições · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa490 sim127 não
PEC 13/2018· Esperando um relator
Fim da imunidade de deputados e senadores em casos de prisão e processosSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Alvaro Dias e mais 29578 sim20 não
SUG 1/2025· Relator escrevendo parecer
Uso do orçamento de campanhas para reconstruir o RSImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Programa e-Cidadania523 sim53 não
PRS 8/2019· Esperando um relator
Mudanças na assistência à saúde de senadores e dependentesSaúde · Política e eleições · Autor: Randolfe Rodrigues548 sim2 não
PL 2312/2019· Esperando um relator
Reserva de 20% das vagas em concursos públicos para ex-alunos de escola públicaTrabalho e emprego · Educação · Autor: Fabiano Contarato277 sim226 não
PEC 19/2020· Esperando um relator
Proposta para unificar os mandatos eletivos no paísPolítica e eleições · Autor: Wellington Fagundes e mais 27361 sim114 não
PLP 112/2021· Relator escrevendo parecer
Projeto sobre normas eleitorais e processuais eleitoraisJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Soraya Santos140 sim330 não
PEC 4/2026· Trâmite burocrático
PEC que cria inelegibilidade para Presidente da RepúblicaJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Flávio Bolsonaro e mais 2974 sim396 não
PL 573/2020· Esperando um relator+1 parecida
Redução do Fundo Especial de Financiamento de CampanhaPolítica e eleições · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa464 sim2 não
PEC 16/2015· Esperando um relator
PEC permite candidatura de pessoas sem partidoPolítica e eleições · Autor: Paulo Paim e mais 31368 sim19 não
PDL 509/2019· Esperando um relator
Plebiscito para criar o Estado do Maranhão do SulPolítica e eleições · Autor: Siqueira Campos e mais 26316 sim47 não