Previdência e aposentadoria
INSS, regras de aposentadoria, pensões e benefícios como o BPC.
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Afeta:Aposentados e pensionistas 92Trabalhadores CLT 43Empresas e MEIs 27Mulheres 18Pessoas com deficiência 18Quem paga Imposto de Renda 15Crianças e adolescentes 13Militares e policiais 12
PLP 271/2026· Trâmite burocrático
Devolução excepcional de contribuições pagas por microempreendedores (MEI)Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Angelo Coronel10 sim1 não
PLS 364/2018· Relator escrevendo parecer
Estabilidade no emprego para aposentado que sofreu acidente de trabalhoTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Paulo Paim8 sim2 não
SUG 21/2026· Relator escrevendo parecer
Programa Pacto pelo Emprego Formal: isenção de contribuição patronalTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT3 sim7 não
PEC 17/2021· Esperando um relator
Mais prazo para os governos pagarem dívidas da previdênciaImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Angelo Coronel e mais 263 sim7 não
PL 852/2023· Esperando um relator
Acréscimo no benefício de aposentado que volta ou continua trabalhandoPrevidência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim8 sim2 não
PL 2081/2022· Relator escrevendo parecer
Limite de juros no consignado para beneficiários de programas sociaisPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Paulo Paim7 sim2 não
PL 6024/2023· Esperando um relator
Parte do auxílio-reclusão destinada à família da vítimaPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Plínio Valério9 sim0 não
PL 2439/2023· Esperando um relator
Cadastro de devedores de pensão alimentícia no eSocialTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Denise Pessôa8 sim1 não
PEC 146/2019· Esperando um relator
Proposta de Emenda à Constituição que cria a seguridade social da criançaPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Alessandro Vieira e mais 275 sim4 não
PL 3006/2020· Pronta para votar na comissão
Prorrogação da redução de jornada e suspensão de contrato de trabalhoTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Rodrigo Cunha7 sim1 não
PL 1901/2025· Pronta para votar na comissão
Responsabilidade do INSS por descontos indevidos em benefíciosPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Eduardo Girão8 sim0 não
PDL 546/2019· Esperando um relator
Proposta para derrubar suspensão de radares de velocidadePrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Humberto Costa e mais 63 sim5 não
PEC 125/2019· Esperando um relator
Proibir aposentadoria compulsória como punição de juízesPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Marcio Bittar e mais 288 sim0 não
PL 1657/2023· Pronta para votar na comissão
Recursos da segurança pública para proteger crianças e escolasImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Jorge Seif4 sim3 não
PL 1648/2020· Relator escrevendo parecer
Licença-maternidade ampliada para bebês prematuros internadosTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Confúcio Moura7 sim0 não
PLS 270/2015· Esperando um relator
Partidos podem usar dinheiro próprio para pagar dívidas de outro órgãoPrevidência e aposentadoria · Política e eleições · Autor: Ciro Nogueira0 sim7 não
PDL 216/2019· Esperando um relator
Suspensão de normas sobre saúde mental (PDL 216/2019)Saúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Rogério Carvalho6 sim1 não
PL 635/2024· Esperando um relator
Proibir suspensão de CNH, passaporte e concursos por dívidaPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Cleitinho3 sim4 não
PL 746/2019· Pronta para o Plenário
Manutenção de direitos previdenciários para vítimas de desastresPrevidência e aposentadoria · Meio ambiente e animais · Autor: Paulo Paim5 sim1 não
PL 2159/2025· Pronta para votar na comissão
Suspensão de descontos de associações de aposentadosPrevidência e aposentadoria · Autor: Rogerio Marinho e mais 273 sim3 não