Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Em pauta esta semana neste tema
PEC 18/202503/11 · Plenário
PEC da Segurança Pública
1.299 opiniões · 85% simPL 1025/202604/11 · CDH
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
196 opiniões · 92% simPL 501/202304/11 · CDH
Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização
91 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 4924/202304/11 · CCT
Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 164Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 23Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 5265/2023· Pronta para votar na comissão
Planos de defesa contra roubos a bases de valores e resgate de presosSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Alberto Fraga1 sim0 não
PL 4924/2023· Pronta para votar na comissãoEm pauta
Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidadeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Dayany Bittencourt3 sim0 não
PL 3629/2024· Pronta para votar na comissão
Medidas contra incêndios florestais e mais rigor nas penasImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Leila Barros1 sim0 não
PL 3596/2024· Pronta para votar na comissão
Dispor sobre o aumento de pena e sanções para crimes de incêndio criminoso em áreas florestais, rurais e de preservação ambientalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Randolfe RodriguesPL 3589/2024· Pronta para votar na comissão
Penas mais duras para incêndios criminososSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Fabiano Contarato11 sim1 não
PL 3522/2024· Pronta para votar na comissão
Aumento da pena para incêndio em florestas e vegetaçãoSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Marcos do Val2 sim0 não
PL 3517/2024· Pronta para votar na comissão
Crime de incêndio em lavoura, pasto, mata ou floresta como hediondoSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Jader Barbalho10 sim0 não
PL 3272/2024· Pronta para votar na comissão
Porte de arma para mulheres com medida protetivaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Rosana Martinelli39 sim42 não
PL 3202/2024· Pronta para votar na comissão
Trabalho de reciclagem para presos em regime fechado ou semiabertoSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Sérgio Petecão2 sim0 não
PL 2904/2024· Pronta para votar na comissão
Pena mais alta para entrada ilegal de animais no paísSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Carlos Viana3 sim0 não
PL 2664/2024· Pronta para votar na comissão+3 parecidas
Projeto torna o crime de estupro imprescritívelSegurança pública e crimes · Autor: Leila Barros e mais 1464 sim1 não
PL 2511/2024· Pronta para votar na comissão
Crime de ocupação ou invasão de praiaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Esperidião Amin7 sim3 não
PL 1865/2024· Pronta para votar na comissão
Crime de divulgar cenas de suicídio ou automutilaçãoSegurança pública e crimes · Autor: Damares Alves6 sim1 não
PL 1229/2024· Pronta para votar na comissão
Testes de álcool e drogas para condutores envolvidos em acidentesSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Fabiano Contarato204 sim32 não
PL 1125/2024· Pronta para votar na comissão
Exigência de boletim de ocorrência e exame de corpo de delito para aborto em caso de estuproSegurança pública e crimes · Autor: Eduardo Girão3 sim15 não
PL 844/2024· Pronta para votar na comissão
Fim do regime semiaberto para cumprimento de penaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Margareth Buzetti9 sim4 não
PL 6008/2023· Pronta para votar na comissão
Estabelecer causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Helder SalomãoPL 4186/2021· Pronta para votar na comissão
Prazo para cobrar indenização por crimes sexuais contra crianças e adolescentesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Sâmia Bomfim27 sim0 não
PL 5510/2023· Pronta para votar na comissão
Limites ao plantão judiciário em pedidos de habeas corpus e liberação de bensSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Sergio Moro1 sim0 não
PDL 343/2023· Pronta para votar na comissão
Plebiscito sobre a legalização do abortoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogerio Marinho e mais 4581 sim26 não